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Transporte Notícia da edição impressa de 04/03/2016. Alterada em 03/03 às 21h37min

Comtu ratifica método de cálculo, e passagem deve voltar aos R$ 3,75

Jessica Gustafson

Em reunião conturbada, o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) aprovou, nesta quinta-feira, o método utilizado pela prefeitura para chegar à tarifa de R$ 3,75, derrubada por liminar da Justiça no dia 24 de fevereiro, após ação do P-Sol. A medida teve como principal argumento a não votação da passagem pelo Comtu, conforme determina a legislação municipal.
Hoje, está em vigor o preço antigo, de R$ 3,25 para os ônibus e R$ 4,85 para as lotações. "O que estamos fazendo aqui não é votar a tarifa, mas referendar o processo tarifário em homenagem à decisão judicial", explicou Jaires Maciel, presidente do Comtu. O resultado foram 12 votos a favor e quatro contra. A ata da reunião deve ser entregue à Justiça.
A sessão iniciou com discussão entre parte dos conselheiros, que não estavam entendendo o motivo da convocação, pois a prefeitura já havia explicado que o novo valor da tarifa era correspondente ao início da operação do sistema após a licitação e não um reajuste. No último caso, a legislação prevê votação do conselho. Logo no início da reunião, bombas foram ouvidas do lado de fora da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Os estudantes que protestavam no local contra o aumento da passagem ocuparam por alguns minutos a avenida Ipiranga, e a tropa de choque da Brigada Militar dispersou o grupo com o uso de bombas de gás lacrimogênio, fazendo com que alguns jovens passassem mal.
Já dentro da sede, os conselheiros continuaram discutindo o tema. Técnicos da EPTC explicaram detalhadamente os itens que compuseram o preço apresentado nas propostas das empresas e de que forma se chegou aos R$ 3,46, a média do valor entre elas para a nova operação. O valor final, de R$ 3,75, foi calculado com base no edital, aplicando-se à tarifa resultante das propostas o índice do dissídio da categoria dos rodoviários (11,81%) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde a entrega das propostas até o início da operação (5,56%).
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, que votou contra o cálculo, argumentou que a falha ocorrida foi a não discussão com o conselho sobre o método de cálculo do valor de R$ 3,46, média das propostas das empresas que venceram a licitação. "Também temos outra questão. O início da operação coincidiu com o dissídio dos rodoviários, mas são coisas distintas. O valor da operação não passa por votação, mas, conforme a lei, o cálculo envolvendo o dissídio precisa passar pelo Comtu. A lei não pode ser descumprida. A EPTC diz que o conselho foi ouvido, mas nós não opinamos, só assistimos uma apresentação sobre como seria o cálculo", ressaltou.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e delegado sindical da Carris, Alceu Weber, que também votou contra o método, considerou que esta era a maior responsabilidade que o conselho já teve. "Está claro que existe fraude na planilha, pois todos os cálculos são feitos de forma a impactar mais no custo", afirmou.

Para ATP, renovação da frota estava condicionada à nova tarifa


Em meio aos debates, o representante da CUT, Alceu Weber, questionou a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) se, a partir de 2013, quando se começou a discutir a licitação, foram feitos investimentos em frota.
O gerente executivo da ATP, Luiz Mario Magalhães Sá, respondeu que a frota não foi renovada, pois não existia a obrigação antes da licitação, somente estava fixado o limite de idade dos coletivos.
"Quando a tarifa foi reduzida pela Justiça de R$ 3,05 para R$ 2,85, ficamos sem condições financeiras de investir na frota. O mesmo grupo (P-Sol) ingressou agora com essa nova ação, e acatamos a liminar. Antes, a justificativa deles era que não havia licitação. Agora, existe, e novamente ingressam na Justiça", afirmou.
Dois consórcios entregaram à EPTC, nesta quinta-feira, uma notificação extrajudicial informando o descumprimento do contrato. Segundo Sá, a ação é de mesmo teor da que tramita na Justiça pela redução de 2013, e está na fase final.
"A sentença será de R$ 20 milhões para a prefeitura. A prefeitura é a população, e ela pagará. Nós investimos em 210 ônibus com ar-condicionado, outros 86 novos e mais 10 coletivos que tinham sido incendiados. Nos acusaram de formar um cartel quando vencemos a licitação. É claro que empresas que já atuam têm mais condições."
 
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