Petroleiras obtêm liminar contra cobrança de novos impostos no Rio

Petroleiras internacionais com operação no Brasil obtiveram liminares judiciais contra a criação de novos impostos sobre a produção de petróleo no Rio. A cobrança foi instituída no dia 30 de dezembro de 2015, como parte do esforço para buscar alternativas à crise financeira do Estado.

A primeira liminar refere-se à cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo -atualmente, o imposto incide apenas sobre a venda de combustíveis. A Justiça acatou o argumento de que "não há que se falar em mercadoria enquanto o petróleo se encontra no subsolo".

O governo do Rio esperava arrecadar R$ 1,2 bilhão com o imposto, cuja alíquota foi definida em 18%. Na segunda liminar, as petroleiras questionavam a taxa de fiscalização ambiental da atividade de produção de petróleo, de R$ 2,71 por barril produzido. As empresas alegam que a atribuição é do Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e, por isso, não há razão para a cobrança pelo governo do Rio.

Segundo estimativas da Secretaria Estadual de Fazenda, a taxa garantiria uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão. O pedido de liminar foi feito pelo escritório Machado Meyer Advogados, contratado pelas empresas BG., Chevron, Petrogal, Repsol, Shell e Statoil. As petroleiras também questionam os impostos no Supremo Tribunal Federal, por meio da Associação Brasileira das Empresas de Petróleo (Abep).

Principal prejudicada pelas novas taxas, a Petrobras informou em seu balanço de 2015 que também questionará os novos impostos na Justiça.