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Contas públicas Notícia da edição impressa de 21/03/2016. Alterada em 20/03 às 22h42min

Limite a financiamentos preocupa os estados

FREDY VIEIRA/JC
Benevides Filho diz que o Ceará quer incluir dívidas antigas para construção de habitações na renegociação

No final dos anos 1990, os estados estavam altamente endividados. Naquela época, eles podiam emitir títulos no mercado, mas haviam chegado a um ponto tão crítico que não havia quem comprasse esses papéis. Assim, não tinham mais como honrar seus compromissos. A solução encontrada à época foi uma grande negociação, autorizada na Lei nº 9.496/97, na qual o governo federal assumiu todas essas dívidas. Assim, os estados passaram a dever bilhões ao Tesouro Nacional e, por isso, vêm pagando parcelas mensais à União. Em troca, eles foram proibidos de emitir dívida, venderam seus bancos e adotaram duros programas de ajuste fiscal.
Mas, tal como o governo federal, os estados amargaram uma forte perda de arrecadação nos últimos anos, por causa do agravamento da crise econômica. Para piorar, a despesa cresceu com a criação de pisos salariais para professores e profissionais de saúde. Isso levou alguns estados a uma situação de colapso financeiro e, em alguns casos, à impossibilidade de pagar até salários.

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