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Economia

- Publicada em 20 de Março de 2016 às 17:36

Limite a financiamentos preocupa os estados

 15º SEFAZ DEBATE OCORRE NO TEATRO DANTE BARONE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. NA FOTO: MAURO BENEVIDES FILHO

15º SEFAZ DEBATE OCORRE NO TEATRO DANTE BARONE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. NA FOTO: MAURO BENEVIDES FILHO


FREDY VIEIRA/JC
No final dos anos 1990, os estados estavam altamente endividados. Naquela época, eles podiam emitir títulos no mercado, mas haviam chegado a um ponto tão crítico que não havia quem comprasse esses papéis. Assim, não tinham mais como honrar seus compromissos. A solução encontrada à época foi uma grande negociação, autorizada na Lei nº 9.496/97, na qual o governo federal assumiu todas essas dívidas. Assim, os estados passaram a dever bilhões ao Tesouro Nacional e, por isso, vêm pagando parcelas mensais à União. Em troca, eles foram proibidos de emitir dívida, venderam seus bancos e adotaram duros programas de ajuste fiscal.
No final dos anos 1990, os estados estavam altamente endividados. Naquela época, eles podiam emitir títulos no mercado, mas haviam chegado a um ponto tão crítico que não havia quem comprasse esses papéis. Assim, não tinham mais como honrar seus compromissos. A solução encontrada à época foi uma grande negociação, autorizada na Lei nº 9.496/97, na qual o governo federal assumiu todas essas dívidas. Assim, os estados passaram a dever bilhões ao Tesouro Nacional e, por isso, vêm pagando parcelas mensais à União. Em troca, eles foram proibidos de emitir dívida, venderam seus bancos e adotaram duros programas de ajuste fiscal.
Mas, tal como o governo federal, os estados amargaram uma forte perda de arrecadação nos últimos anos, por causa do agravamento da crise econômica. Para piorar, a despesa cresceu com a criação de pisos salariais para professores e profissionais de saúde. Isso levou alguns estados a uma situação de colapso financeiro e, em alguns casos, à impossibilidade de pagar até salários.
Na semana passada, a União apresentou aos governadores uma proposta de renegociação das dívidas com o Tesouro, com dois componentes. Primeiro, o alongamento dos contratos de renegociação das dívidas por mais 20 anos e por mais 10 anos com o Bndes (sendo quatro de carência com o banco). Segundo, uma redução de 40% no valor das prestações das dívidas por até dois anos (o valor descontado será cobrado depois desse prazo).
Em troca, o governo vai exigir que os estados façam ajustes em seus gastos, principalmente em pessoal e previdência. Aqueles que pleitearem o desconto de 40% ficarão até dois anos sem poder contratar novas dívidas. Para fazer esse programa, será preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe repactuações desse tipo.
No bojo dessa negociação, também está a troca do índice de correção dessas dívidas, que hoje é a variação do IGP-DI mais 6% ao ano, para a variação do IPCA mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Uma das principais preocupações dos secretários estaduais da Fazenda é a impossibilidade de novos financiamentos se aderirem ao desconto de 40% nas prestações da dívida. "Não vamos aderir aos 40%, pois ficaríamos sem poder tomar operações de crédito", disse o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. O estado quer que sejam incluídas, na renegociação, dívidas antigas para construção de habitações. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai avaliar.
A redução de 40% tampouco deverá ser pleiteada por Alagoas, que pretende contratar empréstimo de R$ 580 milhões para construir um hospital, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro. O estado também propôs ajustes "de redação" ao Ministério Fazenda. "O desconto de 40% por 24 meses é o mínimo de justiça que a União faz, mas deveria ir além", disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. "Deveria discutir um desconto no saldo devedor, algo como 50%." Ele acha que isso até pode ser proposto no Congresso, pois é uma ideia com razoável consenso entre os estados. Porém, são poucas as chances de avançar.
O que está sobre a mesa, se não é o ideal, é considerado razoável pela maioria das unidades da Federação. "Nas circunstâncias atuais, é melhor fazer o acordo assim", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. "Não podemos olhar só para o nosso umbigo." Nem por isso, o estado pretende abrir mão de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a forma como foram calculados os juros sobre a dívida com a União. Demanda semelhante tem o Rio Grande do Sul, que pretende manter a ação, mesmo vivendo situação "fora da curva" em termos de crise fiscal, segundo admitiu o secretário de Fazenda, Giovani Feltes.
A mudança no cálculo dos juros gerou um projeto de decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que integrou a "pauta-bomba" do Congresso. Na semana passada, após reunião com Barbosa, alguns governadores foram à Câmara pedir a retirada de pauta do projeto, o que foi aceito. A possibilidade de o plano de ajuda ser desfigurado no Congresso preocupa alguns secretários. "Há muita pressão política. Se a proposta for desfigurada no Congresso, vamos ter uma situação em que haverá alívio, mas não ajuste. Vai se criar um problema", disse a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.
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