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Notícia da edição impressa de 18/03/2016. Alterada em 17/03 às 23h29min

Dilma sanciona com vetos lei que trata do IR sobre ganho de capital

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias.
No texto aprovado pelo Congresso Nacional, havia a previsão de que os valores dos ganhos de capital que balizam a tributação seriam ajustados no mesmo porcentual aplicado para a tabela do IRPF. Esse artigo foi vetado porque, de acordo com a justificativa, previa uma indexação "que não se coaduna com a diretriz da política econômica do governo federal". Além disso, a mudança vincula situações tributárias diversas - do ganho de capital auferido pelo investidor e da renda obtida pela pessoa física -, o que poderia gerar distorções em políticas públicas.

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