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A queda da lucratividade das empresas estatais em um ano de crise fez a equipe econômica reduzir em R$ 3,8 bilhões a estimativa de dividendos federais em 2016. O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o documento, a previsão de dividendos que as estatais repassam ao Tesouro Nacional caiu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional, principal acionista dessas companhias, fica com a maior parte dos dividendos.
"Essas receitas foram revisadas considerando a expectativa de redução da lucratividade das principais empresas estatais em relação à previsão constante da LOA (Lei Orçamentária Anual)", informou o relatório. Mesmo com a queda, o valor ficará ligeiramente acima dos R$ 12,1 bilhões em dividendos recebidos pelo Tesouro em 2015.
O relatório também ampliou em R$ 2,45 bilhões a projeção das receitas do governo com concessões, de R$ 28,5 bilhões para R$ 31,95 bilhões. O documento não esclareceu os motivos para a elevação da estimativa. Apenas informou que R$ 22,7 bilhões devem-se a concessões realizadas pelo governo federal no ano passado como aeroportos e usinas hidrelétricas e R$ 8,2 bilhões referem-se a concessões a serem realizadas este ano.
Divulgado sete dias úteis após o anúncio do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias detalha os números apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A receita líquida do governo ficará R$ 13,7 bilhões menor que o valor aprovado no orçamento.
Para tentar garantir o cumprimento da meta de superávit primário, economia para pagar os juros da dívida pública de
R$ 24 bilhões neste ano, o governo recorreu ao contingenciamento (bloqueio) de verbas. No entanto, no próprio dia do anúncio do contingenciamento, os dois ministérios anunciaram que enviarão ao Congresso um projeto de lei para permitir que a meta fiscal encerre o ano com déficit primário de até R$ 60,2 bilhões para o governo central Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
R$ 24 bilhões neste ano, o governo recorreu ao contingenciamento (bloqueio) de verbas. No entanto, no próprio dia do anúncio do contingenciamento, os dois ministérios anunciaram que enviarão ao Congresso um projeto de lei para permitir que a meta fiscal encerre o ano com déficit primário de até R$ 60,2 bilhões para o governo central Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O relatório manteve as previsões apresentadas no decreto de contingenciamento, como déficit de R$ 129,7 bilhões para a Previdência Social, queda de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,1%.
Presidente Dilma tenta mudar projeto que reduz poder do governo sobre empresas públicas
POL SENADOR TASSO JEREISSATI PSDB CE. FOTO MARCOS OLIVEIRA AGÊNCIA SENADO
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
A presidente Dilma Rousseff pediu à sua equipe de governo que abra diálogo com partidos de oposição para alterar trechos da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que deve ser votada pelo Senado Federal nesta semana. Em reunião de coordenação política, a presidente escalou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, para tentar chegar a um acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
Além dele, o núcleo político do Palácio do Planalto iniciou negociação com outros senadores da oposição e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia inicial era de para que a proposta fosse apreciada na semana passada, mas com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, o governo ganhou mais tempo para negociar. O projeto só deve ser votado nesta semana.
A iniciativa que obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e de controle referentes ao risco do negócio causa preocupação no Planalto, que a definiu como uma "tentativa de privatizar as empresas estatais". A ofensiva tem como objetivo retirar do texto, por exemplo, a obrigação de que as empresas públicas e de sociedade de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima e tenham, em um prazo de dois anos, de colocar pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.
A equipe econômica do governo federal não vê impedimentos para a medida, mas o núcleo político teme o impacto da mudança em empresas como a Petrobras, fragilizada pela Operação Lava Jato. Sob pressão de movimentos sindicais, o Planalto também pretende retirar a restrição à participação nos conselhos de administração das empresas públicas e na diretoria das companhias estatais de membros com filiação sindical e partidária, alteração proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP).
A Lei de Responsabilidade das Estatais foi apresentada no ano passado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), em um esforço para reduzir os poderes do Palácio do Planalto. Pela proposta apresentada, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado Federal e terão de passar por sabatina antes de assumirem os cargos.
No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso Nacional no processo. Se aprovado, o projeto transfere ao Senado Federal a palavra final sobre as indicações, que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.