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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 07/03/2016. Alterada em 07/03 às 15h18min

Estado cobra acerto individual para dívidas

LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Sartori participa de reunião em Brasília para debater a dívida do Estado

Rafael Vigna

Apesar da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dominado as atenções na sexta-feira, a reunião realizada pela presidente Dilma Rousseff com governadores para tratar da dívida dos estados com a União, em Brasília, teve avanços.
No encontro, o Rio Grande do Sul fechou um bloco com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais (os quatro estados mais endividados) e Santa Catarina (o sétimo maior débito). A portas fechadas, governadores e secretários da Fazenda cobraram que as negociações sejam feitas de maneira individual, para que as especificidades da realidade financeira de cada estado possam balizar os acordos de repactuação dos débitos.
Na saída do encontro, o governador gaúcho, José Ivo Sartori, reforçou a defesa de uma renegociação individualizada. "A luta dos governadores foi parcialmente contemplada, na medida em que começa a se discutir a possibilidade de estudar individualmente a situação de alguns estados. Há, sim, soluções que devem ser alcançadas coletivamente, mas também existem casos bem específicos, como a do Rio Grande do Sul", declarou.
Ontem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que o primeiro encontro entre técnicos fazendários gaúchos e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional ocorrerá nos próximos dias. Sem data marcada, a expectativa é de que a nova frente de negociação se estabeleça a partir da próxima semana. "Sobre essa tentativa de negociação individual, o que ouvimos do ministro da Fazenda (Nelson Barbosa) é que condições especiais para a renegociação também demandarão contrapartidas diferenciadas", comentou.
O posicionamento em bloco das quatro maiores dívidas estaduais fecha um período conturbado de negociações e abre um novo capítulo na luta por um cálculo mais justo sobre os passivos dos estados com a União. No decorrer da semana passada, a pauta foi marcada por reviravoltas.
O assunto pegou fogo quando o próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a União não abriria mão da cobrança da Selic Capitalizada (juros sobre juros) em detrimento da pedida da maioria dos governadores e prefeitos que defendem a incidência da Selic Acumulada (juros simples) no cálculo dos saldos devedores.
A movimentação do governo federal chegou em tom de ameaça. Na terça-feira, a votação de projeto de lei que anula o Decreto Presidencial nº 8.616, que regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 148 também foi adiado por uma manobra do Palácio do Planalto.
Depois de ter um pedido de liminar negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Santa Catarina decidiu depositar a parcela de R$ 89 milhões, relativa ao mês de fevereiro, em uma conta judicial. Já o Rio Grande do Sul encerrou os trâmites exigidos no despacho do juiz e segue aguardando um parecer sobre o mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Brasília. Isso deve acontecer nos próximos dias.
Por isso, durante a reunião, o ministro insistiu no alongamento dos prazos por mais 20 anos. Segundo ele, esta é a oferta máxima em um momento marcado pela queda de receita e dificuldade fiscal. Para as dívidas contratadas com o Bndes, também está prevista a extensão de 10 anos, mas com quatro anos de carência. Para tanto, o governo federal exige que o prazo adicional esteja vinculado à apresentação de novas contrapartidas.
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Três correntes distintas dificultam soluções coletivas para o passivo


Na quinta-feira passada, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, antecipava as dificuldades. Segundo ele, a solução dificilmente surgiria na mesa de negociações. "A cartada maior está no âmbito das ações jurídicas que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina intentam em diferentes instâncias", comentava Feltes na véspera do embarque para a capital federal.
Existem pelo menos três correntes distintas envolvidas nas negociações. Um bloco, formado pelos quatro estados mais endividados, defende a aplicação imediata dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar (LC) nº 148/2014. Isso faria com que os saldos retroativos ao ano de 2013 fossem recalculados sem a incidência de anatocismo (juros sobre juros).
Segundo Feltes, cinco estados rejeitam, inclusive, a tese da Selic Simples sob a alegação de prejuízos arrecadatórios para a União. Outro grupo, formado por 12 estados, a maioria do Norte e Nordeste, não concorda com o alongamento da dívida por mais 20 anos.
Em geral, são situações menos críticas e, nesses casos, já não se produzem mais os chamados resíduos da dívida. Isso significa que o percentual de 13% da Receita Corrente Líquida repassado a cada mês para a União tem sido suficiente para abater uma parcela dos saldos, diferentemente do que ocorre no Rio Grande do Sul. A atual dívida gaúcha é superior a
R$ 50 bilhões, já foram pagos mais de R$ 28 bilhões e, ao invés de diminuir, o estoque aumenta.
"O volume das dívidas, juros e os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com as parcelas é variado em cada estado. Alguns não produzem mais resíduos, outros já pagaram os resíduos. Alguns possuem maior volume de alinhamento político com o governo federal. Como há um universo bastante heterogêneo de interesses essa combinação com a União e o Ministério da Fazenda também precisa ocorrer de maneira diferenciada", defende.
A análise dos atuais saldos devedores dos estados ajuda a evidenciar em parte a ausência de coesão nos discursos. Por exemplo, apenas uma parcela mensal gaúcha, R$ 280 milhões, seria suficiente para quitar a totalidade dos valores devidos por Piauí (R$ 147,2 milhões), Roraima (R$ 112 milhões) e Tocantins (R$ 5,2 milhões).
Com o que o Rio Grande do Sul destinou em 2015 para a mesma finalidade, R$ 3,7 bilhões, também estariam liquidados os compromisso de unidades federativas como Espírito Santo (R$ 1,2 bilhão) e Mato Grosso (R$ 2,3 bilhões). Os dados consideram o acompanhamento das dívidas contratuais junto ao Tesouro Nacional, disponível no site do Banco Central. Pela mesma base de comparação, o estoque da administração direta de São Paulo com o Tesouro, R$ 220,1 bilhões, equivale a 46,6% do total de débitos dos 26 estados mais o Distrito Federal que, juntos, somam
R$ 472,1 bilhões. Apenas quatro estados devem mais do que R$ 50 bilhões (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
Cinco estados (Paraná, Goiás, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso do Sul) possuem estoques entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Rondônia devem mais de R$ 2 bilhões. O restante possui endividamento igual ou inferior a R$ 1,7 bilhão (Maranhão, Distrito Federal e Espírito Santo). No entanto, se o cálculo dos estoques fosse feito com base na Selic Simples (a principal reivindicação dos mais endividados), a União deixaria de embolsar o equivalente a R$ 286 bilhões.
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