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Agronegócios Notícia da edição impressa de 07/03/2016. Alterada em 06/03 às 22h18min

Rio Grande do Sul não concluirá CAR até o mês de maio

JOÃO MATTOS/JC
Entidades ligadas ao agronegócio lamentaram liminar do Ministério Público emitida em dezembro contra o decreto estadual que regulamentou a classificação do bioma Pampa

Guilherme Daroit

Faltando pouco menos de dois meses para o fim do prazo para que os proprietários rurais preencham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades, nada leva a crer que será possível concluir o processo no Rio Grande do Sul. A insegurança jurídica com uma liminar obtida pelo Ministério Público e problemas no sistema eletrônico são usados como justificativa pelas entidades agrárias para que o Estado continue tendo o pior resultado do País. Até o fim de janeiro, apenas 10,4% da área estimada inicialmente foi cadastrada por aqui.
O número, porém, não pode ser visto de maneira absoluta. Primeiro, porque a meta é apenas uma estimativa. Como não havia nenhum sistema oficial de catalogação das propriedades, o que se usou foi uma projeção, a partir do Censo Agropecuário realizado IBGE. Há estados, portanto, que já passaram dos 100% - o Acre, por exemplo, já cadastrou 234% da meta inicial -, enquanto outros praticamente concluíram as propriedades existentes sem se aproximar do que, se imaginava, teriam de áreas.
"Além disso, a área cadastrada no Estado equivale a quase 27% dos imóveis. Daqui a pouco, pode ser que cheguemos a 50% da área e já estoure o número de propriedades", argumenta o assessor do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli. Mesmo assim, Condorelli admite preocupação com o atraso, embora ressalte que, pela importância da iniciativa, não é recomendável que se atropelem etapas ou cuidados. "Precisamos ter cautela no preenchimento, se não, se torna algo inconsistente. Foram surgindo problemas, que estão sendo solucionados, mas o pneu furado vem sendo trocado com o carro andando", acrescenta.
Entre os contratempos, o que as entidades mais lamentam é a liminar obtida pelo Ministério Público em dezembro contra o decreto estadual que regulamentou a classificação do bioma Pampa no CAR. O próprio decreto era uma tentativa de resolver o imbróglio sobre o Pampa, que havia ficado sem regras bem definidas na criação do cadastro e ajudado a atrasar o processo no Estado.
"Com essa insegurança jurídica, não vamos conseguir cumprir o prazo. Os produtores não sabem se fazem pela regra do decreto ou baseado em quê", comenta o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva. "A Justiça tem que definir de uma vez por todas. Mas, mesmo que decida hoje, já perdemos muito tempo", continua o mandatário. O prazo final para o cadastramento é o próximo dia 6 de maio.
Silva também reclama das dificuldades do próprio sistema eletrônico por meio do qual são feitos e enviados os cadastros. Segundo o presidente, o mesmo ficou fora do ar por mais de dois meses, e, quando funcionando, de maneira muito lenta. "Além disso, antes o recibo era emitido na mesma hora, agora demora quase 20 dias, o que complica, também", argumenta. Silva afirma que muitos sindicatos no Interior estão com vários cadastros prontos, mas não conseguem enviá-lo. "Há regiões bem adiantadas, como o Noroeste, que vão conseguir terminar. Mas outras estão muito atrasadas, principalmente Litoral e Pampa Gaúcho", completa.
Responsável pelo CAR no Estado, a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) argumenta que o sistema, ao contrário do ano passado, está pronto para receber todos os cadastramentos. "Temos a base, o programa que permite, e a orientação do decreto", defende a secretária adjunta, Maria Patrícia Möllmann. Ela também ressalta a recomendação de que todos os proprietários rurais façam o seu cadastro dentro do prazo, pois a liminar afeta apenas uma etapa posterior, a de homologação dos registros. "O cadastramento não está impedido e deve ser feito igual", afirma.
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Por conta das dificuldades, prazo pode ser novamente prorrogado por mais dois anos


Instituído em maio de 2014 e inicialmente previsto para ser encerrado em 2015, o CAR já teve o seu prazo prorrogado uma vez. Ao que tudo indica, uma nova prorrogação deve acontecer por conta dos atrasos nos registros. Antes contrária à hipótese, na semana passada a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, admitiu, em audiência pública no Senado, a possibilidade. "O ministério será a favor do adiamento, mas quero lembrar que tem que ser aprovado em lei", afirmou.
Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso, um em cada câmara. Ambos pedem o prolongamento do prazo em mais dois anos, até maio de 2018. A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Maria Patrícia Möllmann, argumenta que, diferentemente do ano passado, dessa vez a pasta não se somará aos esforços de prorrogação. "Como já estamos bem preparados, dessa vez, pela Sema, não tem pedido de prolongamento. As pessoas têm ainda dois meses para correr atrás e regularizar sua situação", argumenta. Por outro lado, as entidades ligadas ao campo defendem a prorrogação como algo necessário para que a iniciativa atinja os seus objetivos. "Não só aqui, como em todo o Brasil (66,1%) os números mostram atraso. Um em cada três hectares ainda não foi cadastrado, e, os que ficaram para trás, são justamente os que mais tem dificuldade", afirma o assessor da Farsul, Eduardo Condorelli.
Ele define a prorrogação como "muito importante" para manter a harmonia e a boa vontade, já que o êxito depende, ainda, de questões culturais e de conscientização dos produtores. "Se fizemos tudo o que fizemos em dois anos, com todas as dificuldades que surgiram, com mais dois anos se terminaria tudo com calma", projeta Condorelli. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, também se soma ao pedido. "O prazo pode ser de dois anos ou um ano, mas tem que ser prorrogado, não tem jeito. Não tem como cumprir a meta, principalmente no Pampa."
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