Crise e dólar caro não frearam contrabando

Nem a crise econômica, nem o aumento do valor do dólar frente ao real frearam o crescimento da entrada no País de mercadorias ilegais ou que não pagam impostos. De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria, entidade que reúne dezenas de setores afetados pelo contrabando, o problema ficou até maior nos setores mais afetados.

Culpando a falta de ação do governo no controle das fronteiras e o aumento de impostos por governos estaduais, associações empresariais começaram uma campanha publicitária acusando o governo de colaborar para uma cadeia que gera desemprego no País. A expectativa dessas entidades era que o dólar alto e a redução do consumo no Brasil pudessem ajudar a reduzir a entrada de produtos de fora proibidos ou que não pagam impostos. Mas elas apontam que a falta de fiscalização nas fronteiras e o aumento de impostos sobre os produtos nacionais fizeram esse mercado ilegal aumentar.

De acordo com Edson Vismona, que coordena o fórum, as indústrias de cigarro e vestuário, as mais afetadas, fizeram levantamentos em 2015 que revelaram aumento da participação de produtos contrabandeados em seus setores. Segundo os dados, no caso dos cigarros, o mercado ilegal já responde por 32% do mercado oficial (era 30%). No vestuário, alcançou 14,2% (estava em 12%). Só nesses dois setores, as mercadorias ilegais movimentaram R$ 33 bilhões no País.

Vismona aponta que outros 15 setores da economia, de remédios a autopeças, ainda não estão com dados compilados de 2015 sobre a entrada de produtos ilegais, mas informam que não houve modificação em relação aos anos anteriores.

No ano passado, as indústrias afetadas fizeram uma grande campanha publicitária para pedir providências ao governo contra a pirataria. Nos cálculos dessas organizações, o governo deixa de ganhar R$ 100 bilhões por ano com a permissão para a entrada de mercadorias ilegais no País.

O esforço das organizações contou com a tentativa de aprovar mais verbas para ações de controle nas fronteiras, principalmente na fronteira com o Paraguai, e com medidas no legislativo para tentar tornar mais duras as penalidades referentes a esses crimes.

De acordo com Evandro Guimarães, que dirige a ONG Etco, que trabalha em ações de setores empresariais pela ética concorrencial, não ocorreram medidas necessárias para combater esse tipo de desvio no País e isso justifica o aumento do tom das propagandas contra o governo. "Estamos percebendo que falta uma política agressiva, que faça o ajuste fiscal através do combate às ilegalidades", afirmou Guimarães.

Em setembro de 2015, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um diagnóstico sobre a atuação dos órgãos governamentais nas fronteiras e constatou que o trabalho era "improvisado" e não havia lei, recursos, pessoal nem equipamento para o controle dos 17 mil quilômetros de fronteiras do País.

O principal problema era a falta de coordenação e, por isso, o tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República um plano de ação para o combate à pirataria, dando prazo de seis meses para ele ser apresentado.

Segundo o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, separadamente, algumas entidades que atuam no setor apresentaram seus projetos a ele sobre como atuar na fronteira, mas a Casa Civil não apresentou o plano pedido. "Estamos preocupados porque há falta de integração entre as políticas públicas", afirmou Nardes.

Procurados, os ministérios da Casa Civil e da Justiça não comentaram o assunto.