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Repórter Brasília

- Publicada em 09 de Março de 2016 às 17:15

Reforma tributária

Correndo contra o tempo, o deputado André Moura (PSC-SE) entregou o seu relatório à comissão que discute a reforma tributária. O documento prevê imposto sobre grandes fortunas, teto de 30% para a carga tributária e a criação de um imposto único, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser instituído gradualmente, em um prazo de oito anos, e substituir o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros. Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Moura também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota. O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório. A comissão terá que correr, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar a reforma tributária no dia 29 de março.
Correndo contra o tempo, o deputado André Moura (PSC-SE) entregou o seu relatório à comissão que discute a reforma tributária. O documento prevê imposto sobre grandes fortunas, teto de 30% para a carga tributária e a criação de um imposto único, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser instituído gradualmente, em um prazo de oito anos, e substituir o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros. Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Moura também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota. O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório. A comissão terá que correr, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar a reforma tributária no dia 29 de março.
Reforma civilizatória
Vice-líder do PT, o deputado federal gaúcho Henrique Fontana vê com bons olhos a possibilidade de reformar a estrutura de pagamento de impostos no Brasil. "A estrutura tributária brasileira é injusta e sobrecarrega as pessoas de baixa renda, que pagam muitos impostos indiretos. Essa reforma é civilizatória, pois redistribui renda", disse. De acordo com ele, a progressividade no Imposto de Renda e a tributação de grandes fortunas são "marcos civilizatórios" que permitem distribuir renda de forma eficaz.
Evitando brigas
O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) apresentou projeto de lei disciplinando a realização de manifestações de rua. Pela proposta, os organizadores terão que informar previamente locais e horários dos atos públicos. O parlamentar tem como objetivo impedir o confronto de grupos rivais e preservar a democracia. "Todas as tendências políticas e sociais têm o direito de protestar. Só não podem ocupar o mesmo local, ao mesmo tempo. Os últimos acontecimentos têm demonstrado o acirramento dos ânimos, e precisamos garantir a segurança de todos", disse.
Sem recesso no impeachment
O deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT) apresentou proposta de emenda à Constituição vetando o recesso parlamentar no recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente até que o processo seja finalizado na Câmara e no Senado. O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ficou paralisado no recesso, porque a Constituição não prevê o veto à pausa. "Provavelmente, essa situação não foi imaginada pelo legislador constituinte por ser considerada medida excepcionalíssima. Independentemente, o certo é que, pela segunda vez, é aberto processo contra presidente da República por crime de responsabilidade", disse.
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