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Palavra do Leitor

- Publicada em 13 de Março de 2016 às 21:33

Solo Criado

Com relação ao texto "Sobre projeto do Solo Criado na Terceira Perimetral" (coluna Painel Econômico, Jornal do Comércio, edição de 08/03/2016), cabe lembrar que, em Porto Alegre, o cálculo do preço de balcão do Solo Criado inclui um fator de estímulo à sua compra e aplicação em zonas mais densas (portanto, dotadas de melhor infraestrutura) e que 90% dos recursos obtidos com a venda de índices construtivos são destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) sob controle do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e 10% são destinados ao Fundo Municipal de Planejamento Urbano (FMPU). Para aumentar a percentagem dos recursos destinados ao FMHIS, para 95% por exemplo, entendo que é necessário alterar a Lei Complementar nº 612/2009, bem como a LC nº 644/2010, que trata do FMPU. Por uma questão de mercado, parece-me normal os preços de balcão de "índices construtivos" serem menores que os de leilão ou licitação. Afinal, estoques de Solo Criado são limitados. (Arno C. Trapp, Porto Alegre)
Com relação ao texto "Sobre projeto do Solo Criado na Terceira Perimetral" (coluna Painel Econômico, Jornal do Comércio, edição de 08/03/2016), cabe lembrar que, em Porto Alegre, o cálculo do preço de balcão do Solo Criado inclui um fator de estímulo à sua compra e aplicação em zonas mais densas (portanto, dotadas de melhor infraestrutura) e que 90% dos recursos obtidos com a venda de índices construtivos são destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) sob controle do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e 10% são destinados ao Fundo Municipal de Planejamento Urbano (FMPU). Para aumentar a percentagem dos recursos destinados ao FMHIS, para 95% por exemplo, entendo que é necessário alterar a Lei Complementar nº 612/2009, bem como a LC nº 644/2010, que trata do FMPU. Por uma questão de mercado, parece-me normal os preços de balcão de "índices construtivos" serem menores que os de leilão ou licitação. Afinal, estoques de Solo Criado são limitados. (Arno C. Trapp, Porto Alegre)
Corredores de ônibus
Os corredores de ônibus de Porto Alegre estão sendo feitos e refeitos há, pelo menos, dois anos. Mas a finalização, pelo que vejo na avenida Protásio Alves, está longe ainda. A prefeitura da Capital tem que agilizar o serviço. (Paulo Mosquera, Porto Alegre)
Juiz
Juízes que prestam a jurisdição estatal aqueles que julgam a sua ação ou o seu recurso em grau de apelação somente podem alegar qualquer coisa na condição de autores ou réus de qualquer ação judicial na qual figurem como parte no processo. Enquanto figurarem como prestador da jurisdição estatal juiz de direito, juiz de alçada, desembargador, ministro podem e devem, além de conduzir o processo, decidir. É isto que fazem os julgadores. E o fazem sob o crivo das razões do seu convencimento, a que se denomina fundamento. Juiz não alega, juiz decide sob os fundamentos que menciona. E o que mais faça diferente do poder que lhe é conferido, pode ser aí sim alegado pela parte prejudicada, em grau recursal, para que a decisão atacada seja desconstituída pelo juiz de hierarquia superior. (Nadir Silveira Dias, jurista e escritor)
Derrotas do governo
É estarrecedor ler todos os dias novas e novas derrotas do governo federal, seja no campo do Executivo, seja no campo partidário. A última foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César. Notícias dão conta de que Delcídio Amaral (PT), OAS e Andrade Gutierrez pretendem colaborar com a Operação Lava Jato por delações premiadas. A situação da presidente Dilma Rousseff (PT) é perigosa. O ex-presidente Lula (PT) está ameaçado de prisão. Arrisco-me a dizer que Dilma não chega até o final do ano, ainda mais dependendo do andar da Lava Jato. (Maximilian Canez Fernandes, advogado, Pelotas/RS)
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