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Opinião Notícia da edição impressa de 05/04/2016. Alterada em 04/04 às 19h28min

Vínculo de emprego e o trabalho eventual

Roberto Romagnani

Quando o assunto é a relação de trabalho, sobram dúvidas no meio empresarial. Invariavelmente, essas dúvidas acabam por conduzir o empresariado a tomar decisões equivocadas que irão culminar em condenação na Justiça do Trabalho.
A principal relutância do empresário é aceitar que o trabalhador que presta serviços uma ou duas vezes por semana é considerado empregado. O artigo 3º da CLT prevê que o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador mediante o recebimento de salário.

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