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Opinião Notícia da edição impressa de 05/04/2016. Alterada em 04/04 às 19h28min

Os efeitos sucessórios no regime da separação convencional de bens

Tatiana Abad

No momento que antecede ao casamento, as partes devem optar pelo regime de bens a ser adotado no matrimônio. Se não houver disposição específica, prevalecerá o regime da comunhão parcial, pelo qual se presume patrimônio comum dos bens adquiridos durante casamento.
Em eventual dissolução da sociedade conjugal, partilham-se, igualmente, entre os cônjuges, os bens adquiridos no casamento, bem como as dívidas contraídas em proveito da família. Muitos empresários e profissionais liberais optam pelo regime da separação convencional de bens, por garantir-lhes, durante o casamento, autonomia patrimonial e independência financeira.

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