Como funciona o compliance nas pequenas empresas?

Em primeiro lugar, compliance nada mais é do que um sistema para cumprir normas ou, em miúdos, como cumprir regras de conduta na empresa. Está em vigor no Brasil pela Lei nº 12.846 desde 29/01/2014, chamada de Lei Anticorrupção. De pronto, as questões que vêm à mente do pequeno empresário são:

1. Sou obrigado a ter compliance (leia: "compláiance")? De inspiração no direto americano, ela atende a uma necessidade nacional e uma tendência mundial. Ela é obrigatória, e a empresa que não se adequar ficará para trás. O grau dessa necessidade, no início, é que pode variar. Quem tem contratos com setor público tem urgência em cumprir, porém, igualmente, quem precisa de licenças públicas, manipula certas matérias-primas, exporta, importa, lida com questões de meio ambiente, enfim, todos.

2. Custo-benefício: não há percepção imediata de lucros, apenas uma sensação de "segurança", "ordem" e de "estar cooperando com a sociedade". É exatamente como a honestidade: não há vantagem em ser honesto, apenas grande desvantagem em "não ser". Todavia, não se está falando em questão ética, subjetiva, mas na criação e aplicação real de normas de conduta no negócio da sociedade. Saber quais são os limites e os comportamentos legalmente aceitáveis no dia a dia, entre clientes, fornecedores, os próprios integrantes, é tudo. Para isso, indispensável a criação de um sistema de compliance, porém específico e direcionado. Há que se ter mentalidade inovadora e resiliente, porque os vícios ocultos podem ser significativos. No entanto, são esses que levarão o negócio ao fracasso. Os benefícios da implantação são certos e duradouros, porém a longo prazo. Afora a questão "mercado", compliance assegura o futuro da organização, mesmo a familiar, ficando menos vulnerável a posteriores dirigentes. Tende a reduzir conflitos internos. É elemento-chave da confiança externa. Numa ação investigatória fiscal ou criminal, será capaz de amenizar significativamente o impacto pessoal a dirigentes e patrimonial para a organização. Há inúmeros outros benefícios na relação com o mercado, interno ou externo, porque sua implantação é uma tendência mundial. Representa a modernidade. Não ter um sistema eficaz de compliance pode resultar em danos elevados em processos cíveis, administrativos e criminais. São bem conhecidos os efeitos na questão da corrupção, envolvendo setor público, como nas fraudes comerciais ou industriais. Sem mencionar danos morais e prejuízos com consumidores. Possuir compliance alça a empresa a um nível superior de organização, ensejando respeitabilidade e credibilidade. Já relegar a providência traz perda de competitividade com empresas que a tem. É questão de sobrevivência da companhia.

3. Ter compliance a um custo menor: compliance é técnica, e por isso depende de conhecimento em nível superior em normas e regras de comportamento. Não se concebe outro profissional que não seja alguém formado em Direito. Entretanto, ganha relevância na redução de custos, a possibilidade de aplicação mais ou menos setorizada, ou regionalizada, para certo tipo de empresa, ou a criação de "standards", adaptáveis.

4. Quem deve fazer? Quando se perde o "controle visual" dos colaboradores - o professor Leopoldo Hoffmann falava em até sete pessoas -, entende-se que já seria necessário criar o sistema, dependendo ainda do tipo de negócio. De se levar em conta que compliance bem-formatada e aplicada traz qualidade, tranquilidade e segurança jurídica para a empresa. Ela não é o crescimento em si, mas é um diferencial e base nobre tanto, porque também Influi na produção e reconhecimento da empresa.