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Fala Profissional Notícia da edição impressa de 06/04/2016. Alterada em 05/04 às 19h42min

Como funciona o compliance nas pequenas empresas?

ZOCCOLI ADVOGADOS SS/DIVULGAÇÃO/JC
Paulo L M Zoccoli, da Zoccoli Advogados SS

Em primeiro lugar, compliance nada mais é do que um sistema para cumprir normas ou, em miúdos, como cumprir regras de conduta na empresa. Está em vigor no Brasil pela Lei nº 12.846 desde 29/01/2014, chamada de Lei Anticorrupção. De pronto, as questões que vêm à mente do pequeno empresário são:
1. Sou obrigado a ter compliance (leia: "compláiance")? De inspiração no direto americano, ela atende a uma necessidade nacional e uma tendência mundial. Ela é obrigatória, e a empresa que não se adequar ficará para trás. O grau dessa necessidade, no início, é que pode variar. Quem tem contratos com setor público tem urgência em cumprir, porém, igualmente, quem precisa de licenças públicas, manipula certas matérias-primas, exporta, importa, lida com questões de meio ambiente, enfim, todos.

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