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Gestão Notícia da edição impressa de 30/03/2016. Alterada em 29/03 às 20h01min

Boas práticas de governança avançam em ritmo acelerado

KPMG /DIVULGAÇÃO/JC
Ito destaca que medidas na área de gestão são diferenciais competitivos

Um número crescente de empresas brasileiras já possui ferramentas internas de governança, como Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração e Comitê de Riscos para suporte ao Conselho de Administração, revelou a pesquisa Governança Corporativa e o Mercado de Capitais, elaborada pelo ACI Institute, da multinacional de auditoria KPMG. O estudo conclui que 100% das companhias em níveis diferenciados do mercado (Novo Mercado, Nível II e Nível I) contam com um Código de Ética e Conduta, e 61% delas têm auditoria interna.
Para o sócio de Governança Corporativa e Riscos da KPMG no Brasil Sidney Ito, as boas práticas de governança passam a ser um fator de vantagem competitiva em um momento de preocupação econômica e de seus reflexos no negócio. "Além de permitir um maior controle das operações e uma gestão mais eficaz dos riscos, elas trazem visibilidade a empresas não só perante investidores, mas a todos os demais interessados nas empresas (instituições financeiras, fornecedores, private equities) em busca de negócios sólidos e perenes", destaca Ito.
Quem ganha, afirma o também líder do ACI Institute, é a sociedade e o mercado de capitais, que se beneficia com a existência e a opção de organizações mais estruturadas, transparentes e responsáveis, focadas no negócio e na sua continuidade.
Entre os destaques nos comparativos anuais está o número de empresas que apresenta Comitê de Auditoria na estrutura. Enquanto em 2008 apenas 75 companhias contavam com o setor, em 2015, voluntariamente, são 106. Com relação ao Código de Ética e Conduta, 100% das organizações em níveis diferenciados do mercado contam com esse item, sendo que, em 2008, eram apenas 41%. Um dos principais fatores responsáveis pela adesão das companhias ao setor foi a mudança nas regras da BMF Bovespa.
O estudo também aponta que as empresas estão preocupadas em resguardar seus administradores. No ano passado, 87% delas contrataram o seguro D&O com o objetivo de proteger diretores e administradores contra reclamações de terceiros sobre os atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições. Em 2010, eram apenas 72%.
"Esse interesse em boas práticas de governança não é somente uma tendência e deve se intensificar ainda mais. O crescente ativismo dos investidores, as exigências regulatórias, destacando-se a Lei Anticorrupção, e os recentes escândalos e fracassos corporativos são alguns dos principais fatores que têm pressionado as empresas e incentivado a administração a esforçar-se pela compatibilização dos interesses de todos", analisa Sidney Ito.

Lei Geral das Estatais pode estipular novos padrões


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Normas irão regulamentar licitações que atendam a empresas públicas
Os padrões da governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista brasileira podem passar por mudanças significativas em breve, ao que tudo indica, para melhor. Ao menos é o que esperam gestores públicos e empresariais com a tramitação da Lei Geral das Estatais, já aprovada pelo Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 555/2015 segue para a Câmara.
O projeto, que integra a Agenda Brasil, estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto segue para a Câmara.
As normas da futura lei serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.
O texto determina que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. Também terão que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas, além de dados operacionais e financeirosque evidenciem os custos da atuação. A falta de regras atual gera insegurança jurídica e impede a atuação de órgãos de controle.
"Existe uma urgente necessidade de fortalecer a governança corporativa nas estatais face aos diversos escândalos constantemente noticiados, dos quais os casos mais notórios são Petrobras e Eletrobras", diz o coordenador do MBA em Gestão de Riscos e Compliance da Fundação Álvares Penteado (Fecap), Fabio Coimbra.
Conforme Coimbra, apesar de haver consenso em torno do "benefício duplo" gerado pela governança corporativa (tanto para as empresas como para o desenvolvimento econômico), atualmente "os problemas verificados em estatais evidenciam mais fortemente o impacto que as falhas de governança corporativa podem ter para a sociedade e para o País".

Transparência se torna chave para o crescimento


Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são os pilares para que a Governança Corporativa seja realmente eficaz dentro da companhia. Atualmente, este processo é essencial não somente para as empresas listadas no mercado de ações, mas também para as organizações de propriedade privada. No momento em que o Brasil se expõe por causa de fraudes, corrupção, gestões ineficientes, é fundamental reavaliar periodicamente as boas práticas, incluindo cláusulas sobre processo civil ou criminal para indivíduos que pratiquem atos ilegais ou antiéticos em nome da empresa.
Com as mudanças e problemas que o Brasil está enfrentando, especialistas têm percebido um aumento na busca pela governança corporativa em diversas companhias, como um sinal de transparência e reafirmação de credibilidade não só ao mercado interno, mas principalmente para o externo. "Por isso, temos trabalhado nas estruturas das empresas fazendo um processo de recomendação, implementação, revisão e benchmarking. Com isso, conseguimos identificar os principais problemas e auxiliar os executivos na reorganização dos processos", explica o sócio-fundador da Global Atlantic Partners, Erich Schumann.
No entanto, esta transformação na postura empresarial não é exclusividade do Brasil. Desde o início dos anos 2000, devido principalmente aos escândalos financeiros envolvendo empresas como a Enron e a Worldcom nos Estados Unidos e a Parmalat na Europa, muitas mudanças foram observadas na governança empresarial. Segundo Erich Schumann, ainda que os modelos de governança corporativa nos Estados Unidos e na Europa tenham diferenças devido às estruturas proprietárias específicas, alguns pontos em comum podem ser observados.
Por isso, determina Schumann, a ideia de ter um norte único na questão da Governança Corporativa no Brasil - com a criação de um código nacional de governança corporativa - pode ajudar as companhias na fiscalização de princípios importantes. "A visão do mercado internacional em relação às companhias brasileiras será privilegiada, podendo gerar ganhos financeiros importantes neste momento de instabilidade econômica", acredita o sócio-fundador da Global Atlantic Partners.


COMENTÁRIOS
Roberto Cunha - 31/03/2016 11h18min
Parabens pelo excelente artigo, o momento exige isso uma excelente e boa Governança Corporativa!

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