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Tribunal de Contas do Estado

- Publicada em 03 de Março de 2016 às 22:08

PDT e PMDB disputam cadeira no pleno do TCE

 GOVERNADOR ELEITO ANUNCIA SECRETARIADO    NA FOTO: GERSON BURMANN, SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

GOVERNADOR ELEITO ANUNCIA SECRETARIADO NA FOTO: GERSON BURMANN, SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO


ANTONIO PAZ/JC
Depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, formalizar a vacância da cadeira ocupada pelo ex-conselheiro Adroaldo Loureiro falecido dia 12 de fevereiro, a tarefa de indicar o substituto ficou a cargo do governador José Ivo Sartori (PMDB).
Depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, formalizar a vacância da cadeira ocupada pelo ex-conselheiro Adroaldo Loureiro falecido dia 12 de fevereiro, a tarefa de indicar o substituto ficou a cargo do governador José Ivo Sartori (PMDB).
Peemedebistas e pedetistas disputam a preferência dentro da base de governo. O governador indica três das sete cadeiras da Corte: uma delas é escolha política, exclusiva do chefe do Executivo; e as outras duas são feitas a partir de um nome indicado pelo Ministério Público e outro, pelos conselheiros substitutos. Loureiro, indicado ao TCE em 2011 pelo ex-governador Tarso Genro (PT), ocupava a vaga política.
No PMDB, dois deputados manifestaram interesse no cargo: Gilberto Capoani e o líder do governo no Parlamento, Alexandre Postal. Embora não seja o favorito, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, também é mencionado entre os possíveis indicados. "Se for indicado, aceito. Afinal, preencho os requisitos: tenho 22 anos de vida pública, formação em Ciências Jurídicas (pela Universidade de Passo Fundo) e já fui prefeito, portanto, conheço bastante as finanças públicas", argumentou Capoani.
Postal, por sua vez, preferiu não comentar o assunto, "por ser parte interessada nesse processo". O líder do governo na Assembleia, que está na vida pública há 28 anos, é formado em Gestão Pública, pela Unisul.
No PDT, algumas lideranças defendem que a vaga deveria ficar com um membro da legenda, porque Loureiro consolidou sua vida pública no partido. O nome mais forte entre os pedetistas é o do secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann. "Defendemos que as quatro maiores bancadas na Assembleia tenham representação no TCE. E o Adroaldo era representante do PDT na Corte. Sem ele, o PDT ficou sem representante, por isso defendemos que a vaga fique com o partido", defendeu Burmann, que também desconversou sobre a preferência em torno do seu nome. "Ainda não estamos discutindo nomes."
Entretanto, Capoani contesta essa tese: "Essa é a concepção deles. O governador não tem que indicar alguém necessariamente do PDT". 
De qualquer forma, a escolha de Sartori pode levar algum tempo, pois o Palácio Piratini quer evitar que a indicação para o TCE crie turbulências na base aliada durante a votação do pacote de projetos do Executivo enviados à Assembleia na semana passada. Entre eles, o que permite a concessão de rodovias gaúchas à iniciativa privada por até 30 anos considerado prioritário pelo governo.
Parlamentares do PDT sigla que entrou no governo depois das eleições chegaram a votar contra o governo em alguns projetos, como por exemplo o que estipulou o aumento de um ponto percentual do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em setembro de 2015.

Sindicato dos auditores defende edital público para o cargo

O presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Ceape Sindicato), Josué Martins, avalia que os critérios de indicação dos conselheiros da Corte podem ser aperfeiçoados. A entidade propõe o lançamento de um edital público, no qual qualquer cidadão que preencha os requisitos ao cargo poderia apresentar seu nome; depois, o governador ou o Legislativo escolheriam entre os candidatos homologados.
"Se o governador escolher um nome do PMDB, pode ser que o PDT não vote a favor dos projetos do Piratini ou até mesmo saia da base. Por outro lado, se indicar alguém do PDT, pode gerar descontentamentos dentro do próprio partido. Assim, o edital pode ser uma saída 'salomônica', por assim dizer. Ele poderia, por exemplo, mandar os nomes dos inscritos no edital para a Assembleia e deixar os deputados escolherem", avaliou Martins.
O presidente do Ceape Sindicato também criticou a reivindicação da cadeira pela classe política. "Na nossa interpretação, a vaga é da cidadania. O edital seria o método mais democrático e mais transparente para escolher os conselheiros, porque abre possibilidade para outros agentes qualificados participarem, como por exemplo membros da academia, entidades de classe, etc.", sustentou.
Para ser conselheiro do TCE é preciso ter entre 36 e 65 anos, reputação ilibada e conhecimentos nas áreas de administração, direito, economia, com experiência comprovada de, no mínimo, 10 anos.