Processo contra a petista fica com a mesma relatora

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quinta-feira, que um processo que tramita na Corte Eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) seja redistribuído para a ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual corregedora-geral eleitoral. Até agora, a representação, ajuizada pela coligação Muda Brasil e pelo PSDB, tinha como relator o ministro Luiz Fux.

Segundo a decisão de

Toffoli, o ministro Fux "relatou a existência de identidade entre os fatos discutidos" na representação e também em outros dois processos que já estão com a ministra. Com a redistribuição, Maria Thereza passa a ser relatora de quatro processos que estão no TSE contra a presidente e o vice. Ela já tem a relatoria também de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e de duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Em sua decisão, o ministro relata que Fux apontou três fatos presentes no processo que estava sob sua relatoria que coincidem com duas ações que estão com a ministra. "Segundo informado pelo ministro Luiz Fux, os três fatos narrados na inicial desta representação realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha estão abrangidos na Aime e as duas primeiras condutas também constituem objeto da Aije", diz a decisão do presidente do TSE.

Para Toffoli, ao reunir os processos, seriam evitadas possíveis decisões conflitantes. "Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes."