O pagamento dos salários do servidores públicos estaduais em fevereiro será divulgado nesta sexta-feira. Em entrevista coletiva anunciada para esta tarde, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), informará se o Estado cumprirá a legislação e pagará os salários no último dia do mês, segunda-feira, ou se parcelará os vencimentos do funcionalismo.
A tendência é de que, pela terceira vez desde o início da gestão, o governador José Ivo Sartori (PMDB) atrase o pagamento de salário dos servidores. A previsão negativa é decorrente da baixa arrecadação do incremento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em setembro, a base do governo aprovou o projeto que ampliou as alíquotas de diversos produtos, com a expectativa de acréscimo de R$ 2 bilhões na arrecadação para 2016. Mas os primeiros meses do ano têm sido de recessão: o governo arrecadou R$ 40 milhões a menos do que o esperado para fevereiro.
A Secretaria da Fazenda avalia o momento com preocupação, especialmente porque o Executivo ainda precisa cumprir com compromissos do mês de janeiro, como repasses para a área da saúde. No cenário de dificuldades, os recursos do ICMS da energia elétrica, telecomunicações e combustíveis que ingressam até sábado poderiam garantir o pagamento integral dos funcionários, mas ainda não há certeza sobre que contingente ingressará nos cofres públicos.
Desde o início do governo, os servidores tiveram os salários parcelados em duas oportunidades julho e agosto. Mas a preocupação com o pagamento ocorreu ao longo de todo o ano. Já nos primeiros meses de gestão, o Executivo sinalizou para a possibilidade de parcelamento, alegando ausência de recursos em caixa. Liminares na Justiça postergaram a decisão.
O parcelamento também foi adiado com o uso de recursos dos depósitos judiciais, de antecipação de parcelas do programa Fomentar, assim como o atraso de pagamento da dívida com a União e de fornecedores.
Mesmo com o aumento do ICMS, a expectativa do governo é de déficit de, pelo menos, R$ 4 bilhões, o que poderá gerar novos atrasos na folha de pagamento.
Histórico
MARÇO
- Governo cogita parcelar salários
- Servidores conseguem liminar judicial preventiva, impedindo parcelamento
- Executivo anuncia saque nos depósitos judiciais e atraso no repasse de fornecedores
MAIO
- Governo anuncia parcelamento de salários acima de R$ 5,1 mil
- STF proíbe parcelamento
- Funcionários de autarquias têm pagamento postergado para dia 5
JULHO
- Governo parcela salários em três vezes, com primeiro pagamento de R$ 2,1 mil
- Servidores realizam paralisação de quatro dias
AGOSTO
- Salários parcelados em quatro vezes, com primeira parcela de R$ 600,00
- Servidores realizam paralisação geral
SETEMBRO
- Utilizando o argumento de falta de recursos para os salários de 2016, governo consegue aprovar tarifaço na Assembleia Legislativa
- Para pagar a folha, governo consegue ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%
NOVEMBRO
- Antecipação de recursos do Fomentar garante pagamento integral do funcionalismo
DEZEMBRO
- Assembleia Legislativa aprova parcelamento do 13º salário e possibilidade de contratação de empréstimo pelos servidores
JANEIRO
- Governo diz que arrecadação do ICMS está abaixo do esperado, e confirmação de pagamento integral acontece nos últimos dias do mês