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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sexta-feira passada, um novo pedido de investigação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso tramita em segredo de Justiça e tem relação com a denúncia existente na Corte sobre recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais em troca de emendas parlamentares.
Na denúncia que chegou ao STF em 2013, Renan foi acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A acusação tem como base o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa, conforme revelou a revista Veja.
O novo procedimento de investigação encaminhado ao STF, desta vez, apura as práticas dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é de fraude contábil e tributária.
A apuração será examinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso na Suprema Corte, mas já tem quase 2 mil páginas existentes com base em uma "notícia de fato" sobre o caso. Procurada, a defesa do senador Renan Calheiros disse que ainda não tem conhecimento da nova apuração.
A denúncia oferecida pela Procuraddoria-Geral da República em 2013 havia sido pautada, no início do mês, para julgamento pelo plenário do Supremo. Na sexta-feira passada, no entanto, Fachin retirou o caso de pauta após apresentação de uma manifestação pela defesa do peemedebista alegando uma falha processual. O caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e, após manifestação da Procuradoria, será novamente analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Além da denúncia relativa ao caso Monica Veloso e da nova apuração encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Calheiros é alvo de pelo menos seis inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles a investigação de formação de quadrilha envolvendo políticos no esquema de corrupção na Petrobras.
STF nega pedido do conselho sobre cassação de Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o recurso do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que tentava retomar o ritmo normal das atividades do colegiado no processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na semana passada, foi protocolado um mandado de segurança que pedia a anulação da decisão que fez o processo de Cunha retornar praticamente à estaca zero. A deliberação foi da ministra Rosa Weber, mas o inteiro teor da decisão ainda não foi divulgado pela Suprema Corte.
A peça pedia a anulação da decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de Ética em 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9.
No documento, o Conselho também pediu o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha em recursos à Mesa Diretora. A ideia era retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado.
Já superada a primeira fase, de votação do relatório preliminar, havia começado o prazo para a apresentação da defesa formal de Cunha 10 dias úteis.
Também nesta terça-feira, a defesa de Cunha entrou com um recurso no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro Luís Roberto Barroso faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana passada, negou a suspensão do processo de cassação do peemedebista.
O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, apresentou ao Supremo uma ação para interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.
O mandado de segurança ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do presidente da Câmara, que têm conseguido evitar desde outubro do ano passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou engavetamento do processo. O relatório de Rogério será pela admissibilidade do caso.
Nesta terça-feira, começará a discussão do relatório. A expectativa é que uma nova votação ocorra hoje.