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Câmara de Porto Alegre Notícia da edição impressa de 23/02/2016. Alterada em 22/02 às 22h06min

Aumento da passagem e falta de ar-condicionado repercutem no Legislativo Municipal

ANTONIO PAZ/JC
Reajuste da tarifa do transporte coletivo foi debatido na tribuna

Juliana Mastrascusa, especial para o JC

No período de lideranças da sessão plenária de ontem, na Câmara de Porto Alegre, os vereadores discutiram as mudanças no transporte público da Capital. Parlamentares comentaram o novo preço, R$ 3,75, e a falta de ar-condicionado em muitos ônibus da nova frota. "O custo da passagem aumentou 15% em relação à tarifa anterior. Há tempo, vínhamos chamando a atenção sobre os direitos da mobilidade urbana. O prefeito José Fortunati (PDT) disse que todos os 296 ônibus novos teriam ar-condicionado, é uma luta histórica", apontou a líder da oposição na Casa, Jussara Cony (PCdoB). Nas redes sociais, vários passageiros reclamaram ontem que utilizaram ônibus novos sem ar-condicionado. Os vereadores do P-Sol, Alex Fraga e Fernanda Melchionna, junto com outras lideranças do partido, entraram com uma ação no Fórum de Porto Alegre contra o novo valor. Segundo eles, o aumento não foi avaliado junto ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos, o que fere a Lei nº 7.956/96. "Pela primeira vez, em 30 anos, o valor não passou pelo controle social", critica Melchionna.
A segurança pública foi outro tema abordado ontem na Câmara. A bancada do PT no Legislativo entrou com um pedido de realização de audiência pública para debater a segurança na região central da cidade. Os vereadores petistas já haviam feito pedido similar para a região da Lomba do Pinheiro, que receberá a consulta no dia 17 de março. Outro assunto ontem, no Legislativo, foram os desmanches em Porto Alegre. O vereador Fraga está recolhendo assinaturas para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema.
Mauro Pinheiro comunicou oficialmente a troca do PT pela Rede. Ele será líder da bancada composta ainda por Mário Manfro, ex-PSDB.

Aprovado projeto que prevê instalação de rede definitiva de água em comunidades irregulares


Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde de ontem, o projeto de lei que possibilita a instalação de redes definitivas de água em comunidades irregulares. A iniciativa, de autoria de Cassio Trogildo (PTB), revoga a Lei nº 570/2007, com proposta similar.
A principal diferença entre os dois projetos é a possibilidade de solicitação da instalação permanente através do Orçamento Participativo. "Será um avanço muito importante, principalmente para as comunidades mais organizadas. É mais um instrumento legal para as áreas buscarem água", explica Trogildo.
A lei anterior não especificava a instalação de sistema definitivo, apenas redes de abastecimento de água e remoção de esgoto cloacal, o que, para Trogildo, traz problemas de abastecimento e saúde. "Ocorre que, na prática, os moradores de áreas irregulares não permanecem totalmente sem água, ao contrário, a comunidade acaba criando mecanismos precários."
Se a implementação da rede for solicitada através do Orçamento Participativo, as comunidades não terão que arcar com os gastos de instalação na área pública, como canos que passam em redes subterrâneas nas ruas, apenas com os custos de instalação dentro das moradias individualmente.
O sistema de água para comunidades não regularizadas ou em regularização é um dos princípios do Programa Integrado Socioambiental, elaborado em 2000. Segundo o Engenheiro Comassetto (PT), a diretriz foi esquecida pela gestão de José Fogaça (PMDB). "Água, assim como moradia e saúde, é um direito do cidadão. A cada R$ 1,00 investido em saneamento, são R$ 5,00 gastos em saúde pública", defende o vereador.
São consideradas áreas urbanas consolidadas, segundo a proposta, terrenos com, pelo menos, 50% dos lotes ocupados predominantemente para moradia e que há mais de cinco anos sejam ocupados. Também são exigidos dois equipamentos de infraestrutura urbana entre drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica ou limpeza urbana.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 25 votos favoráveis, e teve duas emendas rejeitadas. A primeira, de autoria de Idenir Cecchim (PMDB), pedia que a lei não tivesse validade em áreas com ação de reintegração de posse ajuizada. Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (P-Sol) assinaram emenda que revogava a exigência de cinco anos de terreno ocupado.


COMENTÁRIOS
Artur Cremonini - 23/02/2016 09h56min
Acho um absurdo, um desrespeito e uma falta de consideração com o povo prover transporte público se ar condicionado, ainda mais com a temperatura de Porto Alegre no verão. Pobre dessa gente.

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