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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 23/02/2016. Alterada em 22/02 às 22h06min

Votação do piso regional está indefinida

antonio paz/jc
Matéria protocolada no Parlamento há 10 dias sugere reajuste salarial de 9,61%

O dia é de expectativa para a possível votação do projeto de lei que reajusta o piso regional do Estado. O projeto está apto para a apreciação dos deputados estaduais, mas a análise pelo plenário depende de um acordo na reunião dos líderes de bancada, no fim da manhã. Contrários ao índice de 9,61%, proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), os dirigentes das centrais sindicais realizarão um protesto antes do encontro dos parlamentares, pressionando pela mudança no índice e a agilidade na votação.
O projeto do Executivo chegou ao Parlamento há 10 dias e, como não tramita em regime de urgência, não tranca a pauta de votação. Além de reivindicar a votação com urgência, para que o reajuste seja concedido na folha de pagamento de março - a data base é 1 de fevereiro -, as centrais pedem um aumento no índice de reposição, que ficou abaixo da inflação do período. O governo alega crise financeira e, na outra ponta, os empresários afirmam que o aumento salarial pode agravar a situação econômica do Estado.
A proposta do governo não conta com o apoio de todos os deputados da base aliada. Elton Weber (PSB) é autor da principal emenda do projeto, que estabelece um reajuste de 11,3%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses. O deputado negocia com o Executivo o texto e tem entre os aliados deputados do próprio PMDB, partido do governador. "Estamos conversando, no sentido de votar o projeto ainda esta semana e conseguir aprovar este índice de reajuste", afirmou. A proposta de Weber deve ganhar o apoio das bancadas independentes e de oposição.
Outras três emendas foram apresentadas ao texto. Any Ortiz (PPS) propôs um novo regramento para o cálculo do reajuste do piso regional, que atualmente é resultado de uma negociação entre o governo, sindicatos e empresários. Pela proposta da deputada, o valor será calculado por uma média ponderada dos reajustes estabelecidos para os salários em geral nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre janeiro e dezembro do ano anterior. De acordo com a emenda, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) será o órgão responsável pelo cálculo. Se colocado em prática este ano, este percentual seria de aproximadamente 8%.
Nelsinho Metalúrgico (PT) é autor das outras duas emendas ao texto. A primeira cria uma categoria profissional específica para os frentistas, que atualmente recebem o piso salarial dos trabalhadores do comércio. A alegação é de que os profissionais exercem função específica e insalubre, pelo contato com materiais combustíveis. A segunda inclui profissionais que trabalham com máquinas, implementos e peças agrícolas na categoria de trabalhadores que exercem suas funções em indústrias metalúrgicas e mecânicas.
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