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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 15/02/2016. Alterada em 14/02 às 21h28min

Sindicalistas e empresários travam disputa por reajuste do piso regional

Marcus Meneghetti

No mesmo dia em que o governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste do salário-mínimo regional em 9,6%, na sexta-feira passada, centrais sindicais e entidades patronais começaram a pressionar os deputados estaduais, na tentativa de conseguir uma emenda parlamentar ao projeto do Executivo que altere o percentual de reajuste.
Os sindicalistas querem, no mínimo, 11,38% de reposição o que corresponde à inflação acumulada em 12 meses (de 1 fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, segundo o INPC). Os empresários defendem o reajuste zero.
O percentual proposto pelo Palácio Piratini é uma espécie de meio-termo, correspondente à inflação do último ano menos o crescimento negativo do PIB gaúcho. Tal índice que deve elevar o mínimo regional 25,4% acima do salário-mínimo nacional foi calculado depois que as secretarias estaduais do Trabalho e do Planejamento mediaram três rodadas de negociações entre empresários e trabalhadores.
"Desde que o piso regional foi criado, no governo Olívio Dutra (PT, 1999-2002), empresários defendem o mínimo do mínimo de reajuste, o que é inadequado. E sindicalistas querem mais que o possível, o que também é inadequado. O índice proposto pelo governo foi baseado em estudos", diz o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).
De qualquer forma, a proposta do Palácio Piratini suscitou críticas e mobilizações das duas partes ainda na sexta-feira. Lideranças da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, se encontraram com parlamentares da oposição e da base aliada ao governo José Ivo Sartori (PMDB).
"Já conversei pessoalmente com vários deputados governistas e da oposição. Temos um apoio significativo de parlamentares da base. Vamos buscar uma emenda para repor, pelo menos, a inflação do período", atestou o presidente da CTB, Guiomar Vidor.
Segundo Vidor, a ideia é intensificar as visitas aos deputados a partir de hoje, "em uma tentativa de conseguir o apoio de todo o Parlamento, afinal não estamos discutindo aumento real, só a reposição da inflação". Amanhã, às 10h30min, representantes de várias centrais sindicais se reúnem na sede da CTB para planejar a atuação nos gabinetes da Assembleia.
Por outro lado, o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, garante que entidades patronais também vão dialogar com parlamentares a partir de hoje. Chmelnitsky alerta para a possibilidade de demissões: "Com o aumento de 9,6%, o setor corre risco de repetir a onda de demissões, que já aconteceu em 2015, quando mais de 2 mil postos de trabalho deixaram de existir apenas em Porto Alegre".
E complementou: "Entendemos que o governo não foi sensível, ainda mais neste momento de crise pelo qual passa o Estado. O próprio governador congelou os salários dos servidores públicos (conforme a Lei Orçamentária Anual para 2016, que prevê reajuste de apenas 3% ao funcionalismo do Executivo, correspondente ao crescimento vegetativo da folha). Não dá para passar para a iniciativa privada o que nem ele teve condições de fazer". 
Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller, comparou o crescimento do piso regional e a inflação. Segundo Müller, entre 2011 e 2015, os reajustes acumulados do mínimo regional somaram 84,2%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) foi de 34,5% entre 2011 e 2014.
Além disso, lembrou que, no ano passado, o governo aumentou em 1% a taxa básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que "significa que ficou mais caro produzir no território rio-grandense comparativamente a outros estados".  
Em nota, a Fecomércio-RS sustentou que a proposta do Executivo "utilizou dados nacionais e não regionais" do Pnad Contínua para calcular o índice de reajuste. 
As próximas batalhas em torno do mínimo regional devem acontecer nas comissões da Assembleia, quando vai ficar claro o efeito da movimentação de sindicalistas e empresários.
Postal acredita que a base do governo vai se manter coesa. "Acho que vai votar com o governo, porque o índice apresentado foi baseado em um cálculo ponderado. Não acredito em dissidências." Pela oposição, o deputado Altemir Tortelli (PT) defende que o índice seja alterado na Assembleia. O petista reforça a tese das centrais e aponta que o correto é conceder, no mínimo, a reposição da inflação.

Reajuste igual ao mínimo nacional daria R$ 300 mi a mais


Patrícia Comunello

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que haveria uma diferença de R$ 300 milhões na massa salarial se o índice aplicado no piso regional fosse igual ao do salário-mínimo nacional (reajuste de 11,68%) em vez da proposta feita pelo governo estadual, de 9,6% de aumento. A cifra se refere ao valor a ser recebido ao longo de 2016.
A simulação buscou confrontar o que tem sido uma bandeira das centrais sindicais, de manter a relação de 1,28 salário-mínimo regional frente ao valor nacional. Caso a proposta do Palácio Piratini se mantenha na Assembleia Legislativa, a relação cairá a 1,25, alertou o coordenador técnico regional do Dieese, Ricardo Franzói.
A projeção indicou que a receita anual com o percentual maior de reajuste seria de R$ 1,71 bilhão para 1,1 milhão de beneficiados. Com o índice inferior, seriam R$ 1,4 bilhão no bolso dos trabalhadores, aplicando as taxas para todas as cinco faixas e o setor público.
O Dieese apurou que a primeira faixa, se houvesse a correção maior, ficaria em R$ 1.124,48. O valor com 9,6% é de R$ 1.103,66.
 

Histórico da negociação


2015

  • 13 outubro - Centrais sindicais pedem ao governo do Estado um reajuste de 11,55%.
  • 22 de outubro - Federações empresariais defendem "reajuste zero" do piso regional.
  • 18 de novembro - Em reunião com centrais sindicais, chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, promete celeridade no envio do projeto.
  • 7 de dezembro - Primeira reunião entre federações empresariais e centrais sindicais, sem definição de índice. Governo descarta "reajuste zero".
  • 10 de dezembro - Novo encontro é realizado entre as partes, sem acordo. Empresários defendem que índice seja votado apenas em 2016.
  • 16 de dezembro - Última reunião do ano entre federações empresariais e centrais sindicais não apresenta consenso, mas tira dois índices a serem escolhidos pelo governador: de 10,33% (IPCA) ou 8% (IPCA - PIB).
  • 22 de dezembro - Reunião interna entre as secretarias estaduais do Planejamento, Trabalho e Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia para tratar sobre o índice.

2016

  • 6 de janeiro - Sartori decide reabrir negociação sobre o índice.
  • 7 a 31 de janeiro - Apesar da determinação do governador, empresários e sindicalistas não voltam a se reunir e persiste o impasse sobre o índice.
  • 1 de fevereiro - Data-base do piso vence sem proposta de reajuste ser apresentada.
  • 3 de fevereiro - Biolchi recebe centrais sindicais e determina prazo de 12 de fevereiro para apresentar índice.
  • 12 de fevereiro - Projeto de reajuste de 9,61% é protocolado na Assembleia Legislativa.
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