Subcomissão processante do caso Jardel é definida

Os nomes dos três parlamentares que integrarão a subcomissão processante responsável pela análise do caso de Mário Jardel (PSD) na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa foram definidos nesta quinta-feira. Com alguma pressão, três das maiores bancadas do Legislativo indicaram os nomes de Jeferson Fernandes (PT), Sérgio Turra (PP) e Tiago Simon (PMDB). Do grupo, apenas Simon é estreante na função, já que Fernandes e Turra integraram a subcomissão responsável pelo relatório que indicou a cassação do ex-deputado Diógenes Basegio (PDT). O grupo ainda não escolheu seu presidente e terá cinco sessões legislativas ordinárias, prorrogáveis por outras cinco, para apresentar a conclusão do trabalho.

A dificuldade na escolha dos representantes está no fato de que "ninguém gosta da tarefa de julgar um colega", como explica o presidente da Comissão de Ética, Juliano Roso (PCdoB). Dos 12 membros do colegiado, somente Roso e Marlon Santos (PDT), corregedor da Comissão de Ética, não poderiam ser indicados. Na escolha entre os 10 nomes possíveis, era visível o constrangimento, que já havia sido responsável pela postergação da decisão na semana passada. Nesta semana, a indicação dos membros de PP e PT foi rápida, mas o nome do terceiro membro reavivou um debate sobre os critérios de indicação.

Os partidos com maiores bancadas (PT, PP, PMDB e PDT) sugeriram que se realizasse um sorteio, de forma semelhante ao previsto na Câmara dos Deputados. Já os partidos com bancadas minoritárias (PSDB e PTB, por exemplo) argumentam que o regimento interno prevê a proporcionalidade na escolha dos lugares do Parlamento.

Na prática, isso significa que as grandes siglas fazem rodízio da presidência e escolhem as comissões com maior destaque, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ponto da discórdia existe, porque, no caso do deputado Basegio, o presidente definiu os nomes, e no caso de Jardel, as bancadas indicaram os nomes.

"Precisamos diluir as responsabilidades, com critérios objetivos e específicos", argumentou Ênio Bacci (PDT). A crítica do deputado se estendeu à formação da nova comissão. Como Marlon não poderia ser indicado, se o partido precisasse apresentar alguém, ele seria o escolhidom e a comissão processante seria igual à do caso Basegio. "Não seria salutar apresentar a mesma comissão", disse. Sem o PDT, restou a pressão sob o PMDB, único dos grandes partidos que não participou da comissão anterior. Gilberto Capoani (PMDB) não se manifestou, e Tiago Simon afirmou que seria uma "honra" integrar o grupo, mas que ele era suplente, e o titular, Ibsen Pinheiro, não tinha interesse em participar da comissão. Após algumas ligações e conversas, por fim a bancada definiu pela indicação de Simon.

A comissão processante terá como missão analisar as denúncias contra Jardel, apresentadas no relatório de Marlon Santos. O parecer apresentado pelo colegiado vai balizar a possível cassação do deputado, acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeitas de contratação de funcionários-fantasma, extorsão de servidores e envolvimento com o tráfico de drogas.

Além da cassação, a comissão processante pode indicar a censura do deputado e a suspensão. Em todos os casos, o parecer precisa ser votado pela Comissão de Ética. Em caso de pedido de cassação, o documento precisa ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a votação do parecer aconteça a partir do dia 8 de março.