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Justiça Eleitoral Notícia da edição impressa de 05/02/2016. Alterada em 04/02 às 22h39min

TSE notifica Dilma de ação que pede sua cassação

GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Chapa da petista é acusada de irregularidades nas eleições de 2014

A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu, na tarde desta quinta-feira, notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apresente defesa às acusações do PSDB, que pede sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Dilma tem sete dias corridos para se manifestar. Temer foi notificado pela Justiça eleitoral na terça-feira. Também estão sendo citadas as defesas do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa nas urnas em 2014 para a disputa presidencial.
O processo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e está sob segredo de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. A tramitação desse tipo de ação é definida pela Lei Complementar nº 64, de 1990. Primeiro, a relatora mandou notificar o Ministério Público Eleitoral da abertura do processo. Agora, será aberto o prazo para a defesa.

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