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TRF4 Notícia da edição impressa de 05/02/2016. Alterada em 04/02 às 21h47min

Governo do Estado é condenado a indenizar Quilombo Silva por ação da BM

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, rejeitou recurso do Estado do Rio Grande do Sul, que foi condenado a indenizar a Comunidade Remanescente do Quilombo Família Silva, em Porto Alegre, por dano moral coletivo. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão confirma a sentença da Justiça Federal em primeira instância, que acolheu o pedido do MPF e determinou que o Estado pagasse o equivalente a 300 salários-mínimos. Da decisão do TRF4 ainda cabem recursos.
As denúncias foram levadas ao MPF em setembro de 2010 por representantes do Comitê Quilombo Família Silva. Foram registrados casos de racismo institucional e uma invasão da casa de um membro do quilombo em agosto do mesmo ano. Sem mandado judicial, cerca de 20 policiais entraram na casa à noite, agrediram o morador, que foi algemado e conduzido ao 11º Batalhão de Polícia Militar, onde foi lavrado termo circunstanciado pela suposta prática dos crimes de desobediência, resistência e desacato. As provas levantadas em inquérito civil apontaram para a conduta discriminatória por parte dos policiais.
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