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Repórter Brasília Edgar Lisboa


Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 04/02/2016

Temporada de CPIs

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador gaúcho Lasier Martins (PDT) que permite a criação de comissões parlamentares de inquérito por iniciativa popular aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ao mesmo tempo em que pelo menos 11 CPIs estarão funcionando. No Senado, quatro já estão em funcionamento, e duas aguardam instalação. Já na Câmara, onde o regimento interno permite o funcionamento simultâneo de cinco CPIs, três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar à medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.
Importância menor
A criação desenfreada de CPIs, com possibilidade de que parte do rito de criação tenha as mesmas regras que um projeto de lei de iniciativa popular, vai na contramão da noção de que o instrumento esteja perdendo a importância. Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como o Ministério Público e a Polícia Federal fez com que as CPIs perdessem o protagonismo. "Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado, porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição", disse.
Redução da jornada
A jornada de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, poderá diminuir gradualmente até 36 horas por semana. Proposta de emenda à Constituição do senador gaúcho Paulo Paim (PT) prevê a redução gradativa das horas trabalhadas, sendo que uma jornada de mais de 40 horas por semana será proibida. De acordo com ele, vários países da Europa já diminuíram a jornada de trabalho, e a redução irá criar mais empregos. "A redução da jornada de trabalho é uma antiga bandeira de luta de todos os brasileiros, e poderá criar três milhões de novos empregos", afirmou o senador.
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