Conteúdo local sob ameaça

O decreto do governo federal alterando as regras do conteúdo local na área do óleo e gás tem gerado a simpatia de uma minoria de grandes empresas às custas do corte na carne da grande maioria que são as médias e pequenas fabricantes de máquinas e equipamentos. O novo conceito consiste em retirar as multas por descumprimento dos percentuais de conteúdo local nas compras de petroleiras e substituí-los por bônus quando desenvolverem fornecedores nacionais e assim contribuírem para o desenvolvimento tecnológico e também na exportação destas indústrias.

A intenção parece boa, mas as novas regras serão interpretadas por um conselho que julgará os casos que tiverem direito a bônus, integrado por funcionários de várias áreas do governo, com base num regulamento por eles elaborado. O conteúdo local é sim um instrumento muito eficaz de política industrial utilizado por todos os países industrializados, mas as autoridades brasileiras estão elegendo um seleto grupo de empresas cujas multas, por não seguirem as regras então vigentes, elevam-se a R$ 10 bilhões, beneficiando com bônus a Petrobras e outros grandes fornecedores de sondas, navios, plataformas parte deles denunciados na Lava Jato. Um governo que abre mão de arrecadar tal montante e trocá-lo por bônus não deveria cortar verbas da educação, saúde e muito menos apelar para o aumento da já insuportável carga tributária com a pretendida recriação da famigerada CPMF.