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Editorial Notícia da edição impressa de 29/02/2016. Alterada em 28/02 às 20h41min

Governo gasta demais e contribuintes pagam

Gastar, consumir, dar-se prazer ao comprar. Estes são sentimentos humanos bem típicos. E aceitáveis, desde que feitos por pessoas ou empresas com seus próprios recursos financeiros. Nada de novo, portanto. No entanto, o governo federal, sistematicamente e através de décadas, é um gastador inveterado. Não apenas na área do Executivo, mas também no Judiciário e no Legislativo.
Aí vem a catilinária da "independência dos Poderes" para que muitos se livrem não apenas das amarras de um orçamento aprovado e que deve ser seguido à risca, mas, e principalmente, para se darem benefícios, alguns dos quais são estapafúrdios.
Isso foi confirmado, mais uma vez, pelo afrouxamento proposto da meta fiscal, com espaço para um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). Continuamos gastando demais.
O gasto com juros fica fora do resultado primário. Com os juros, o déficit geral do setor público foi superior a 9% do PIB no ano passado, muito maior que o observado nas economias avançadas e na maior parte das emergentes.
Já sem credibilidade, a presidente Dilma Rousseff (PT) e sua equipe dificilmente poderiam ter apresentado uma proposta mais inoportuna. A insistência na ideia, apresentada alguns dias antes em balões de ensaio, é mais um erro de uma ampla coleção.
É um tal de "auxílio" disso ou daquilo, como se apenas os altos potentados da República gastassem com alimentação, aluguéis e o sustento de moradias, bem como com transporte. Ganham bem porque ocupam cargos de responsabilidade, o que é mais do que aceitável. Porém, não contentes com o gordo contracheque mensal, inventam mais salários do que os meses do ano. E isso também alcança dinheiro para todas as demais despesas correntes, além de um séquito de auxiliares que trabalham até mesmo no estado de origem.
Enquanto isso, as reforma das Previdência, principalmente a pública, e o corte dos vencimentos acima do teto constitucional vão se arrastando, com dezenas de bilhões sendo pagos pelos cofres públicos.
O teto, na área federal, é de R$ 33,7 mil, enquanto, nos estados, fica em R$ 30,4 mil. E o País sem dinheiro para o que interessa: educação a base de tudo , saúde e segurança. Se tivesse mais educação, por suposto, precisaria gastar menos com saúde e segurança, é óbvio.
Além disso, insatisfeitos com o tratamento dispensado pela presidente Dilma, os aliados do governo no Congresso insistem na liberação de recursos para obras nos municípios referentes ao orçamento do ano passado, como prometeu o Planalto.
A pressa se deve à proximidade da disputa eleitoral e da regra que proíbe os repasses das verbas três meses antes das eleições. Nesse sentido, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, rapidamente, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tiram poderes do Executivo e aumentam despesas sem sua autorização.
Uma das emendas abre caminho para o aumento salarial dos servidores do Judiciário. Esse aumento pode chegar, em alguns casos, a 56% do vencimento atual. A proposta permite que os Poderes insiram na lei orçamentária suas expansões de despesa. Isso vai dar concretude à autonomia financeira e orçamentária dos Poderes, que hoje não existe, justificou, sem enrubescer, um dos autores da emenda.
Ora, todos os que pagam impostos no Brasil são dependentes do que é arrecadado. Ou temos pessoas acima da coletividade, para o bem e o mal? É um Brasil da desorganização.
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