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artigo Notícia da edição impressa de 29/02/2016. Alterada em 28/02 às 17h57min

Escolhas e injustiça fiscal

João Derly

O governo federal anunciou mais um corte no orçamento totalizando R$ 23,4 bilhões com objetivo de equilibrar as contas públicas. Ainda assim, planeja fechar o ano com um rombo de R$ 60,8 bilhões. Este corte atinge áreas sociais importantes como educação, saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prejudicando os que mais necessitam da atenção do Estado. Não há dúvidas de que é preciso tomar medidas para equilibrar as contas públicas. É preciso resgatar a confiança e tentar retomar o crescimento econômico. No entanto, há que se discutir por qual caminho seguir e quais escolhas que devem ser feitas.
A crise é gerada por diversos fatores como corrupção, descontrole das contas públicas, inflação, erros na política econômica e conjuntura internacional. Eles afetam principalmente os mais pobres, os mais vulneráveis. Sempre foi assim. Ocorre que o remédio nestas situações é sempre amargo para a mesma parcela da população. Por isso, acredito que uma das discussões que acredito ser necessária enfrentarmos é em relação às grandes distorções em nosso sistema tributário. Afinal, tão importante quanto tomar as melhores decisões sobre o destino dos recursos públicos é discutir como arrecadamos tais recursos.
A injustiça fiscal é notória quando constatamos que, para uma família que ganha até dois salários-mínimos, a carga tributária brasileira representa 53,9% de sua renda mensal. Já para quem ganha de seis a oito salários, ela representa 35%. Para aqueles que ganham mais de 30 salários, esse percentual chega só a 29%.
Estimativas apontam para uma sonegação no Brasil anual de R$ 500 bilhões, incentivada pela legislação complacente, extinção da punibilidade em caso de negociação e percepção de risco por parte dos grandes contribuintes. Ou seja, é um crime que sai barato aos que cometem, mas muito caro ao País.
João Derly, deputado federal (Rede)
 
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