A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou que submeterá a proposta de reajuste recente da passagem de ônibus de Porto Alegre ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). A reunião do Comtu foi marcada para as 11h da próxima quinta-feira (3), no auditório da sede da EPTC, na Capital.
A legislação prevê a consulta ao Comtu, que não ocorreu no aumento anunciado no dia 19 pela prefeitura. O reajuste de 15,38%, que elevou o valor de R$ 3,25 a R$ 3,75, entrou em vigor na segunda-feira passada e acabou sendo suspenso dois dias depois, no dia 24. Desde então, a passagem se mantém em R$ 3,25. As lotações voltaram a R$ 4,85, em vez de R$ 5,60.
A Justiça concedeu liminar a uma ação de integrantes do P-Sol que usaram como um dos principais argumentos justamente o fato do Comtu não ter analisado a proposta. Em entrevista ao
Jornal do Comércio, Fortunati, qualificou de “populista” a posição do Judiciário e se disse "surpreso com a forma rápida” como a decisão foi tomada.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, alega que o edital que regeu a licitação da concessão dos ônibus, realizada em meados de 2015, havia previsto a composição do reajuste, dispensando a apreciação do conselho de transportes este ano. O novo sistema de ônibus previsto no contrato de concessão entrou em vigor justamente no dia do aumento.
Na reunião do dia 3, a segunda em menos de um mês (a anterior havia sido realizada no dia 17 mas sem tocar no tema do reajuste), a EPTC informa que os técnicos da equipe econômica irão demonstrar cálculos dos índices utilizados e que estariam definidos no edital de licitação.
Em nota no fim da tarde deste domingo (28), a prefeitura esclareceu que a convocação servirá "apenas para ratificação e consequente explicitação da efetiva participação do Conselho durante todo o processo que resultou na tarifa do novo sistema de transporte coletivo da Capital".
Na nota, também é informado que a Procuradoria Geral do Município (PGM) e advogados da EPTC trabalham para reformar a decisão judicial. Na sexta-feira passada (26), foi feito pedido de reconsideração, que ainda não teria sido apreciado pela Justiça. Agravo de instrumento impetrado na noite do dia 24 acabou não tendo êxito.