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Transporte público Notícia da edição impressa de 29/02/2016. Alterada em 28/02 às 20h29min

EPTC marca reunião com o Comtu para garantir nova tarifa na Capital

FREDY VIEIRA/JC
Conselho foi convocado para encontro na manhã de quinta-feira

Na quarta-feira passada, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que o processo de elaboração do edital de licitação para o transporte público de Porto Alegre foi realizado de maneira ilegal. Isso porque o reajuste das tarifas de ônibus e lotações, que subiram de R$ 3,25 para R$ 3,75 e de R$ 4,85 para R$ 5,60, foi definido pela prefeitura sem passar pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), como determinado por lei municipal. Sendo assim, a Justiça reverteu a decisão, e as tarifas voltaram aos valores anteriores na quinta-feira pela manhã. Após ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) agendou encontro com o Conselho, marcado para quinta-feira, para apresentar os cálculos da tarifa e, assim, tentar obter a reversão da decisão judicial. Depois da reunião, Procuradoria-Geral do Município e EPTC irão avaliar se ainda caberá um novo recurso junto ao TJRS.
O prefeito José Fortunati rebateu a decisão da Justiça, afirmando que a licitação foi correta e que teve avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP). O conselheiro-relator da inspeção especial realizada em 2014 para analisar a situação do transporte na Capital, Pedro Henrique Figueiredo, confirma que nenhuma ilegalidade foi encontrada no edital. No entanto, a questão do reajuste tarifário ainda não foi apreciada pelo órgão. "Alguns detalhes sobre o edital foram questionados na inspeção especial. Quem elabora o documento é a prefeitura, e o tribunal faz uma avaliação de legalidade. No edital, não foram encontradas ilegalidades", esclarece Figueiredo. O Ministério Público de Contas (MPC), por sua vez, informa que oficiou a prefeitura, na sexta-feira, sobre a exclusão do Comtu na elaboração dos cálculos.

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