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- Publicada em 26 de Fevereiro de 2016 às 18:50EPTC marca reunião com o Comtu para garantir nova tarifa na Capital
REUNIÃO DO COMTU, NA SEDE DA EPTC , PARA DEFINIR VALOR DA TARIFA DE PORTO ALEGRE
FREDY VIEIRA/JC
Na quarta-feira passada, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que o processo de elaboração do edital de licitação para o transporte público de Porto Alegre foi realizado de maneira ilegal. Isso porque o reajuste das tarifas de ônibus e lotações, que subiram de R$ 3,25 para R$ 3,75 e de R$ 4,85 para R$ 5,60, foi definido pela prefeitura sem passar pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), como determinado por lei municipal. Sendo assim, a Justiça reverteu a decisão, e as tarifas voltaram aos valores anteriores na quinta-feira pela manhã. Após ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) agendou encontro com o Conselho, marcado para quinta-feira, para apresentar os cálculos da tarifa e, assim, tentar obter a reversão da decisão judicial. Depois da reunião, Procuradoria-Geral do Município e EPTC irão avaliar se ainda caberá um novo recurso junto ao TJRS.
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Na quarta-feira passada, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que o processo de elaboração do edital de licitação para o transporte público de Porto Alegre foi realizado de maneira ilegal. Isso porque o reajuste das tarifas de ônibus e lotações, que subiram de R$ 3,25 para R$ 3,75 e de R$ 4,85 para R$ 5,60, foi definido pela prefeitura sem passar pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), como determinado por lei municipal. Sendo assim, a Justiça reverteu a decisão, e as tarifas voltaram aos valores anteriores na quinta-feira pela manhã. Após ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) agendou encontro com o Conselho, marcado para quinta-feira, para apresentar os cálculos da tarifa e, assim, tentar obter a reversão da decisão judicial. Depois da reunião, Procuradoria-Geral do Município e EPTC irão avaliar se ainda caberá um novo recurso junto ao TJRS.
O prefeito José Fortunati rebateu a decisão da Justiça, afirmando que a licitação foi correta e que teve avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP). O conselheiro-relator da inspeção especial realizada em 2014 para analisar a situação do transporte na Capital, Pedro Henrique Figueiredo, confirma que nenhuma ilegalidade foi encontrada no edital. No entanto, a questão do reajuste tarifário ainda não foi apreciada pelo órgão. "Alguns detalhes sobre o edital foram questionados na inspeção especial. Quem elabora o documento é a prefeitura, e o tribunal faz uma avaliação de legalidade. No edital, não foram encontradas ilegalidades", esclarece Figueiredo. O Ministério Público de Contas (MPC), por sua vez, informa que oficiou a prefeitura, na sexta-feira, sobre a exclusão do Comtu na elaboração dos cálculos.
Conforme a prefeitura, o processo deste ano é diferente dos anteriores, pois não se trata de um aumento nos valores, e sim de uma nova tarifa, "sem qualquer vinculação ou relação com a tarifa praticada anteriormente". "Não se trata de um reajuste tarifário, mas da decretação da primeira tarifa do transporte coletivo posteriormente à realização de uma licitação", diz a prefeitura em nota.
Esta foi a segunda vez que o reajuste foi suspenso pela Justiça. A anterior ocorreu em abril de 2013, que impediu o aumento de R$ 2,85 para R$ 3,05. Na ocasião, a ação do P-Sol se baseou em um relatório do TCE, que apontava que o preço fosse estabelecido em R$ 2,60. O estudo foi elaborado por solicitação do MPC. Por esse motivo e pelo fato de o sistema de transporte da Capital atuar na ilegalidade, uma vez que não havia sido submetido à licitação, a Justiça suspendeu o reajuste da prefeitura.
A partir daí, deu-se início ao processo de elaboração do edital, que foi lançado em junho de 2014, sem que nenhuma empresa tivesse apresentado interesse. Em razão disso, o edital foi alterado e relançado em novembro do mesmo ano. Novamente, nenhuma empresa se manifestou. Por fim, uma nova versão do documento foi entregue ao público em julho de 2015, e cinco consórcios, compostos pelas mesmas empresas que já operavam o sistema, venceram o certame. A operação começou no dia 22 de fevereiro deste ano, quando os novos preços passaram a valer na Capital.
