Justiça suspende aumento e passagem volta a R$ 3,25

A Justiça suspendeu, no início da noite de ontem, o reajuste das tarifas de transporte público de Porto Alegre. A decisão de aumentar os preços das passagens de ônibus, de R$ 3,25 para R$ 3,75, e lotação, de R$ 4,85 para R$ 5,60, foi revertida por meio de liminar concedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Karla Aveline de Oliveira. A EPTC ainda avaliava na noite de ontem, junto com a Procuradoria-Geral do Município, qual seria a posição da prefeitura sobre a questão.

Na segunda-feira, lideranças do P-Sol ingressaram com uma ação judicial contra o aumento, alegando que não houve participação popular nem do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) na formulação do cálculo e na aprovação dos novos valores.

Essa é a segunda vez que um reajuste nas tarifas do transporte público de Porto Alegre é suspenso por decisão judicial motivada por ação do P-Sol. A anterior havia sido em abril de 2013, que impediu o aumento de R$ 2,85 para R$ 3,05.

Assim, o preço antigo da passagem volta a valer a partir das 6h de hoje. O deputado estadual Pedro Ruas, advogado da ação, mal podia conter o entusiasmo. "Vencemos!", exclamou. "Essa máfia do transporte coletivo tem lucros em cima de preços abusivos há anos."

A vereadora Fernanda Melchionna também não escondia a felicidade pela decisão. "A justiça foi feita. A juíza colocou o povo em primeiro lugar. A liminar foi no sentido de que não houve controle social no processo. O reajuste não passou pelo Comtu, como exige a lei. A prefeitura fez um aumento no canetaço, por decreto. A bancada do P-Sol, mais uma vez, conseguiu barrar um aumento abusivo das tarifas em Porto Alegre", afirmou.

Fernanda diz esperar que a prefeitura não recorra e reafirmou a necessidade de que a mobilização nas ruas se mantenha. "Sabemos da importância da continuidade da mobilização popular, da pressão das ruas para que a decisão seja mantida, e o aumento, barrado."

Segundo a juíza responsável pelo processo, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estava ciente da necessidade da participação do Comtu. "Causa espécie que a parte demandada, a quem incumbe estrita obediência à norma legal, tenha, ao arrepio da lei municipal, reajustado valores sem propiciar a oitiva do Comtu e, em última análise, imposto aos usuários do transporte coletivo novos valores sem que houvesse o histórico e imprescindível controle social da tarifa, bem analisado na inicial", diz a sentença.

A magistrada ainda fez alusão aos "inúmeros prejuízos financeiros ocasionados pela cobrança de valores que não obedeceram aos ditames legais e à impossibilidade de ressarcimento a cada cidadão que, neste período, pagou ou virá a pagar valor de tarifa não apreciado pelo Comtu".

Por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão que suspendeu o aumento das passagens, alegando não haver ilegalidade nos trâmites. O pedido, no entanto, foi negado na madrugada desta quinta-feira (25).

Segundo a prefeitura, como não há tempo hábil para modificar os validadores das catracas dos veículos da frota, será debitada a tarifa de R$ 3,75 nos ônibus e de R$ 5,60 nas lotações aos usuários que recarregaram os cartões TRI após a atualização do valor. Em até cinco dias úteis, será creditada a diferença no mesmo cartão.

Aos usuários que carregaram os cartões TRI antes do dia 20 de fevereiro, e aos que pagarem a passagem em dinheiro, serão cobrados os valores antigos da tarifa.