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Infraestrutura Notícia da edição impressa de 19/02/2016. Alterada em 18/02 às 21h50min

Obras no entorno da Arena permanecem indefinidas

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Sem a retomada, município não concederá Habite-se para as torres

A reunião entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e representantes da empresa OAS, realizada nesta quinta-feira, terminou sem apresentação de uma nova proposta para tratar da execução das obras no entorno da Arena do Grêmio. O reinício dos trabalhos permanece sem data definida, e um novo encontro para discutir a questão foi marcado para o dia 4 de março.
Nesta quinta-feira, a empresa apresentou detalhes do plano de recuperação judicial da companhia, cuja ação tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Devido ao plano, aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo em dezembro do ano passado, as obras do entorno da Arena concorrem com os demais créditos, e sua execução deve obedecer a ordem de credores.
O MP, na condição de credor, e o município, como tomador das obrigações decorrentes do Termo de Compromisso firmado em 2014, estão habilitados no plano de recuperação judicial da empresa OAS. Com o objetivo de receber tratamento diferenciado e desvincular a execução das obras dos demais créditos elencados na recuperação judicial, que somam cerca de R$ 9 bilhões, o MP e a prefeitura de Porto Alegre ingressaram com impugnação da ordem de credores. O pedido ainda não foi julgado.
De acordo com o Termo de Compromisso, homologado pela 10ª Vara da Fazenda Pública e onde foram pactuadas as obrigações da OAS, a execução da avenida AJ Renner deveria ter sido retomada em outubro do ano passado, o que não ocorreu. A dificuldade de imputação das penalidades previstas decorre da condição de recuperação judicial da empresa.
No mês passado, ficou definido que o empreendimento Liberdade, composto por sete torres de apartamentos e localizado ao lado da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, não receberá o Habite-se, documento que permite que o local seja habitado, até que a empresa apresente novo cronograma, demonstre capacidade para a execução das obras ou apresente solução adequada para o cumprimento das obrigações assumidas.
"A situação exige uma engenharia jurídica e técnica muito complexa. Em virtude do plano de recuperação judicial, a empresa OAS está impedida de retomar as obras e cumprir o cronograma previsto. Por outro lado, essas obras são imprescindíveis para a liberação do Habite-se para as unidades habitacionais do empreendimento Liberdade. Com a infraestrutura viária hoje existente, não é possível aumentarmos o adensamento do bairro", explicou a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Andrea Vizzotto.
O atraso no cronograma, além de poder gerar a suspensão da permissão, afeta também o encaminhamento de projetos junto à área onde está localizado o estádio Olímpico. Ambas áreas integram o projeto Arena, com regime urbanístico diferenciado.
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