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Geral
- Publicada em 04 de Fevereiro de 2016 às 17:37Projeto quer melhorar o cuidado até os seis anos
Mulheres detentas podem receber o direito de passar os primeiros meses com o filho em casa
ANTONIO PAZ/JC
Jessica Gustafson
O projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado nesta semana no Senado e segue para sanção presidencial. O texto dispõem em seus 45 artigos sobre políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com o entendimento de que é a etapa mais importante para o desenvolvimento do ser humano e que as desigualdades sociais se iniciam nesta fase. Entre as principais mudanças está a possibilidade de as empresas ampliarem a licença paternidade de cinco para 20 dias e de as mulheres privadas de liberdade passarem os primeiros meses após o nascimento dos filhos em casa, em prisão domiciliar.
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O projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado nesta semana no Senado e segue para sanção presidencial. O texto dispõem em seus 45 artigos sobre políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com o entendimento de que é a etapa mais importante para o desenvolvimento do ser humano e que as desigualdades sociais se iniciam nesta fase. Entre as principais mudanças está a possibilidade de as empresas ampliarem a licença paternidade de cinco para 20 dias e de as mulheres privadas de liberdade passarem os primeiros meses após o nascimento dos filhos em casa, em prisão domiciliar.
O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, afirma que a legislação se baseia em pesquisas sobre a importância da faixa etária e da necessidade de estímulos específicos para o desenvolvimento das crianças. "Criamos regras legais para construir o maior número de iniciativas possíveis nas áreas sociais, da saúde e educacional, de maneira integrada. Todos os estados e municípios precisarão criar políticas para a primeira infância", explica.
De acordo com ele, um exemplo deste tipo de ação é o programa Primeira Infância Melhor (PIM), que é desenvolvido no Estado e que acompanha hoje 100 mil crianças. "Sabemos que não é possível ter creches para todas elas, mas é necessário que seja feito um acompanhamento rotineiro para verificar o bem-estar delas", ressalta.
Sobre a ampliação da licença dos pais, Terra destaca que a medida, mesmo que opcional, pode modificar a mentalidade das pessoas sobre a importância do cuidado não só pelas mães. Além disso, leva em conta o pós-parto das mulheres e a necessidade de apoio nas primeiras semanas. "Hoje, as empresas que concedem licença-maternidade de até 180 dias tem incentivo fiscal. Os empregadores precisam entender que ampliar esse tempo não é um gasto, mas um investimento na sociedade. Os países com maiores índices de desenvolvimento social têm tempo maior de licença maternidade e paternidade", diz.
O texto também prevê que os pais terão folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Outros avanços são a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que os pequenos sejam ouvidos na formação de políticas públicas. O Brasil tem hoje 20 milhões de crianças de até seis anos.
