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Após oito meses consecutivos de rombo nas contas públicas, o Governo Central (composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou superávit primário de R$ 14,83 bilhões em janeiro de 2016. Isso significa que, depois de um longo período sem economizar nada, o governo federal conseguiu fazer poupança para pagar juros da dívida pública. O resultado é o melhor para janeiro desde 2013, e representa um crescimento real de 28,6% em relação a 2015, quando o superávit foi de R$ 10,4 bilhões.
O número positivo, no entanto, se deve principalmente a um fator extraordinário. Os cofres públicos receberam um reforço de R$ 11 bilhões relativo ao pagamento da maior parte dos bônus da concessão de 29 usinas hidrelétricas cujo leilão ocorreu no final do ano passado. De acordo com relatório divulgado hoje, as receitas cresceram 6,3% e fecharam janeiro de 2016 em R$ 123,9 bilhões. Considerando apenas as receitas não administradas (onde estão computados os bônus), o total recebido no mês foi de R$ 23,2 bilhões - alta de 57,4% em relação a 2015. Já as despesas cresceram 3,8% e somaram R$109,3 bilhões no mesmo período.
Apesar do bom desempenho de janeiro, o governo já sabe que não conseguirá atingir a meta fiscal prometida para 2016, de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) cabem ao governo central e R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB) a estados e municípios.
Exatamente por isso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já informou que vai propor ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 propondo abater R$ 84,2 bilhões com frustração de receitas e aumento de despesas da meta do governo central. Assim, na prática, o resultado do ano seria um déficit de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB.
O incremento nas despesas do governo central em janeiro se deu, sobretudo, em razão do pagamento de subsídios e subvenções. O gasto com essa rubrica saiu de R$ 795 milhões em janeiro de 2015 para R$ 11,6 bilhões no mês passado. Isso porque, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro divulgou uma portaria no fim do ano passado alterando a forma como esses recursos são pagos.
Antes, o órgão obedecia a uma carência de 24 meses após a apuração do passivo. Agora, o pagamento tem que acontecer logo depois da constatação do total devido, o que ocorre semestralmente. Dessa forma, o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, explica que um movimento de alta deve ocorrer sazonalmente nos primeiros meses de cada semestre. As despesas discricionárias (não obrigatórias) apresentaram recuo de 21,2%. A maior contração dentro desse tipo de gasto foi com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve queda de 28,8%, sobretudo por conta de uma queda nas despesas com o Minha Casa, Minha Vida, de 71,8%.
Congresso recebe PL que incorpora precatórios às receitas
O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso o projeto de lei que permite ao governo incorporar às suas receitas precatórios que não foram sacados nos últimos quatro anos. Existe nas instituições financeiras um saldo acumulado de precatórios de mais de R$ 18,5 bilhões, R$ 5,6 bilhões ociosos há mais de quatro anos. Precatórios são obrigações de pagamento de entes públicos decorrentes de condenação judicial.
O Tesouro Nacional também poderá considerar como dinheiro em caixa os recursos depositados nos bancos por ordem da Justiça, mas que não forem sacados a partir deste ano. Por meio desses expedientes contábeis, o governo quer incorporar R$ 12 bilhões aos cofres públicos. Em nota, o ministério defendeu que o objetivo da medida é aprimorar o processo de pagamento de precatórios e otimizar a aplicação dos recursos. "Nenhuma pessoa vai ficar sem receber pagamento", afirmou o secretário executivo, Dyogo Oliveira. Segundo Oliveira, os precatórios não sacados ficavam parados, gerando recursos para os bancos.