Declaração do IR 2016 já está liberada; rendimento de cônjuge não será informado

Os contribuintes obrigados a declarar Imposto de Renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015. Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados. O programa gerador da declaração está liberado a partir das 8h de hoje.

Neste ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos, terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Haverá espaço também para que informem, mês a mês, o rendimento obtido com cada paciente ou cliente.

A Receita confirmou que os contribuintes terão de incluir na declaração o CPF dos dependentes a partir de 14 anos. A obrigatoriedade, antes, abarcava os dependentes com 16 anos ou mais, mas uma instrução normativa alterou a regra no início deste ano.

O campo da declaração reservado a quem sofre de moléstia grave foi alterado. Neste ano, o contribuinte terá a opção de informar o valor da contribuição Previdenciária no mesmo campo destinado à doença. "Esse contribuinte tem o direito de deduzir. Antes, ele tinha de colocar (a contribuição Previdenciária) nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas", explicou Andréa Marinho Guimarães, supervisora técnica do programa gerador de declarações.

Para simplificar o uso do programa, a Receita substituiu as opções "Gravar declaração" e "Transmitir declaração" pelo ícone único "Entregar declaração". Segundo Andréa, as etapas prévias à transmissão continuarão acontecendo. "(O programa) faz todo o passo a passo: verifica pendências e grava. A gente apenas juntou para facilitar a entrega", disse. Haverá, por fim, um campo separado para que contribuintes informem, mês a mês, os rendimentos provenientes de aluguéis.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, neste ano, cresceu o volume de dados que serão importados da declaração do exercício anterior. Adir explicou que os contribuintes verão automaticamente preenchidos os campos com o CNPJ das fontes pagadoras. "A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base nas informações do ano anterior", afirmou.

A estimativa é que 28,5 milhões de declarações de IRPF sejam entregues neste ano, ante 27,8 milhões em 2015. A partir de 1 de março, os contribuintes passam a ter acesso também aos aplicativos móveis para preenchimento e entrega da declaração. O prazo final para envio é 29 de abril. Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que ganharam, em 2015, a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.