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Repórter Brasília Edgar Lisboa


Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 24/02/2016

Jovens na política

Parte do Fundo Partidário poderá ter que ser gasto obrigatoriamente em programas para a participação política de jovens de até 35 anos. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Covatti Filho (PP) reserva 5% do total dos recursos do fundo para esse objetivo. De acordo com o parlamentar, entre 2010 e 2017, houve uma queda de 31,4% na participação de jovens eleitores de 16 e 17 anos e, em 2014, apenas 14,1% dos candidatos tinham menos de 35 anos. "Não há como negar que a participação da juventude brasileira dentro dos partidos políticos será fortemente alavancada por uma maior disponibilidade de recursos financeiros, que, por sua vez, permitirão a sensibilização, organização e mobilização dos jovens brasileiros no cotidiano partidário. Só assim é que surgirão novas lideranças e novas ideias, que são tão importantes para a oxigenação e legitimidade de qualquer sistema político", afirmou.
Cotas nos conselhos
Conselhos tutelares poderão ter cotas para mulheres e homens. Projeto de lei do deputado federal Marco Maia (PT) reserva pelo menos uma vaga para mulheres e uma para homens entre as cinco de cada conselho. De acordo com o deputado, a proposta é justificada pelo Princípio da Isonomia, "segundo o qual os cidadãos desiguais devem ser tratados de modo desigual, na medida da sua desigualdade". Maia afirma que há poucas mulheres nos conselhos tutelares e que a política de cotas já está bastante difundida. "Não se trata apenas de uma questão de sexo ou cotas, está se propondo ter uma vaga, para homens ou para mulheres no sentido de buscar tratar os desiguais de forma desigual, dando maior celeridade as questões particularidades do gênero humano."
Fibrose isenta
O deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB) apresentou projeto de lei estendendo a isenção do Imposto de Renda às pessoas portadoras de fibrose cística e outras doenças graves nos pulmões. "Uma vez que o Imposto de Renda é regido pelo princípio da capacidade contributiva, torna-se essencial que os indivíduos submetidos a essas doenças possam gozar da isenção de seus proventos ou pensão, com vistas a garantir recursos suficientes para tratamento e manutenção de seu estado de saúde", justificou.
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