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Depois da decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando a possibilidade de execução da pena, muita gente está perdendo o sono. Aqui três (maus) exemplos de como casos judiciais se arrastam, também, nas Justiças Federal e Estadual do Rio Grande do Sul.
A Operação Rodin ofereceu denúncia, em 2007, contra 44 pessoas supostamente envolvidas na subcontratação fraudulenta de empresas para a prestação de serviços ao Detran-RS. O desvio ultrapassou R$ 90 milhões. Foram condenados, na Justiça Federal de Santa Maria, 25 réus, entre os quais seis advogados, que continuam normalmente no exercício profissional. A ação penal tem quase nove anos de tramitação; atualmente está na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A relatora é a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, que está às voltas com 251 volumes. Estranhamente, há segredo de Justiça. (Proc. nº 2007.71.02.007872-8).
Por uma fraude de R$ 10 milhões contra o Banrisul e que foi desmontada em dezembro de 2009 pela Operação Mercari , estão denunciadas 25 pessoas. Para relatar o "modus operandi" dos acusados (políticos, diretores do banco, comerciantes e publicitários), o Ministério Público (MP) escreveu 217 laudas. Em abril próximo, completam-se cinco anos desde a chegada da ação penal à 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, agora sob o comando do juiz Orlando Faccini Neto, recentemente promovido de Passo Fundo. Reconhecido como um magistrado operoso e assíduo, ele é tido, por advogados, como "mão pesada". Todos os denunciados estão em liberdade; alguns cumpriram fugazes períodos de prisão temporária. (Proc. nº 21100417549).
Uma ação penal que tramita na Comarca de São Lourenço do Sul (RS) é, ali, conhecida como "o processo do bandido de toga em versão gaúcha". Estão denunciados um juiz (que pediu exoneração); o pai dele; um servidor do Judiciário; a mulher do servidor (que é advogada) e um advogado. Segundo o MP-RS "o então magistrado possuía um círculo em que relações da vida privada se misturavam com a vida profissional, tendo assim criado as condições favoráveis para a prática dos delitos de corrupção ativa e passiva em um processo de inventário com vultoso patrimônio". O juiz que atualmente conduz a causa é Cleber Fernando Cardoso Pires (oito anos e meio de carreira). Quatro anos depois que o caso veio a público, o interrogatório dos réus está, afinal, marcado para 30 de março, às 14h. Entrementes, 14 recursos e incidentes já foram interpostos na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (Proc. nº 21200005022).
É a crise
Lembram de ter lido aqui, na terça-feira passada, a informação de que, ao longo de 2015, chegou a 1,2 milhão de brasileiros de um total de 40 milhões o número dos que cancelaram ou deixaram de pagar seus planos de saúde?
Pois a líder Amil que agora pertence à estadunidense United Health projetava fechar 2015 com um lucro de R$ 1 bilhão. Ano acabado, contas fechadas, o resultado ficou em R$ 60 milhões.
Onze times de futebol
Começam a ser tomados nos próximos dias os depoimentos dos 11 executivos da Andrade Gutierrez que negociaram delações premiadas. Nas tratativas para a delação, no "menu" que fizeram sobre o que contariam, foram arrolados 121 nomes.
Sem palavras
Só mesmo no Brasil: o processo de cassação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o mais longevo a tramitar no Conselho da Ética. Descontado o benfazejo recesso parlamentar, o processo alcança, nesta terça-feira, 80 dias de tramitação, sem que tenha sido apreciado o parecer prévio. Tal parecer preliminar é uma fase anterior à discussão do mérito. Não se debate, nesse momento, se o representado é culpado ou inocente; apenas se há elementos que mereçam ser investigados.
Advogados, cheguem mais tarde!
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) decidiu, na sexta-feira, reduzir "provisoriamente" em uma hora o atendimento aos advogados: será doravante das 11h às 18h. Trata-se de pretexto para ajudar a enfrentar a redução de R$ 33,2 milhões no orçamento para custeio e aquisição de bens.
A redução decorre da restrição orçamentária imposta pelo governo federal, com vistas ao ajuste fiscal (Lei nº 13.255/2016). O corte não compromete a folha de pagamento da Justiça do Trabalho, que é de R$ 1,19 bilhão, neste ano.
A "rádio-corredor" da OAB, ontem, não poupou críticas: "Vão acabar com a Justiça do Trabalho. O processo eletrônico já reduziu o atendimento nas secretarias e agora querem diminuir ainda mais. A proximidade dos advogados com servidores e magistrados vai acabar. Já estão fazendo audiência una, restringindo o processo que privilegiava a presença das partes para tentativas de acordo"...
E a redução do auxílio-moradia aos 46 desembargadores e 236 juízes gaúchos? Ah, nisso... nem pensar.
Vinte e cinco anos depois
O notório senador cassado e empresário Luiz Estevão deve ser um dos primeiros a sentir os efeitos da decisão do STF, que permite a execução da pena a partir de decisão judicial de segunda instância. Ele está na mira da Procuradoria-Geral da República. Condenado em 1990 por superfaturamento em obras do TRT-SP (aquele "negócio" em parceria com o ex-juiz Lalau), Estevão só no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já apresentou 10 recursos. De tanto apelar dos 31 anos da pena, ele conseguiu reduzir para 28 anos de "cana". Mas o que ele quer mesmo é alcançar a prescrição.
Palavrório 'mosquitício'...
Muita gente que navega no portal da saúde, do governo federal, tem a sensação de que o mosquito Aedes aegypti picou a cabeça dos membros da equipe do ministro da Saúde, Marcelo Castro. Leiam com atenção esta pérola oficial: "A zika é caracterizada por exantema maculopapular pruriginoso, febre intermitente, hiperemia conjuntival não purulenta e sem prurido, artralgia, mialgia e dor de cabeça".
Quem tiver tempo e paciência para conferir este e outros palavrórios, pode acessar http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/perguntas-e-respostas-zika.
Argumento interessante
Já são 216 as entidades que assinaram manifesto para que a presidente da República assine um ímpar indulto de penas beneficiando mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico. A campanha é para que o ato seja sancionado em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O argumento é interessante: quando o homem é preso, as mulheres mantêm a família; quando elas estão atrás das grades, a família se desfaz. Detalhe estatístico: das 38.002 mulheres condenadas no País, 23.940 foram flagradas com pequenas quantidades de drogas; destas, 17.955 são mães.
Romance forense: Os atrasos do juiz plantonista
Charge Espaço Vital - Credito Divulgação
DIVULGAÇÃO/JC
O plantão no Foro Central da grande capital era, sete vezes por semana, das 6h da tarde às 9h da manhã seguinte. Havia uma escala de cinco juízes que se revezavam, na carga de 15 horas, com direito a merecida soneca nos eventuais períodos, na madrugada, de calmaria. Quatro magistrados eram pontuais.
Os dias de plantão do Dr. Auro o quinto da escala eram um sufoco. Ele jamais chegava antes das 23h, afinal dava aulas noturnas no campus avançado de uma universidade, à beira-mar, a mais de 100 quilômetros da capital.
Nessas cinco horas que mediavam entre o horário marcado para o efetivo início das atividades plantonistas e a chegada do Dr. Auro, se formava uma extensa fila de advogados e partes, que se enfureciam com o atraso.
Uma oficial de Justiça gentil era escalada para dar esfarrapadas explicações sobre os atrasos do Dr. Auro. Algumas pessoas aceitavam, outras reclamavam, umas poucas tentavam e não conseguiam falar com o corregedor-geral.
O Dr. Bento Ozório, um advogado mais astuto, uma noite, com petição e fotos à mão, foi ao plantão do Tribunal de Justiça em busca de uma produção judicial antecipada de provas para comprovar a ausência do juiz. Requereu até que o desembargador plantonista do tribunal fizesse uma inspeção judicial.
A petição inicial foi indeferida, mas o desembargador levou o caso à Corregedoria. Ali calculou-se que, pelos atrasos nos seus seis ou sete plantões mensais, o Dr. Auro sonegava pelo menos 50 horas mensais de trabalho. Sem ser punido, ele foi remanejado para um JEC e também segue fazendo substituições alhures.
O Dr. Auro continua dando aulas noturnas na faculdade à beira-mar. E não se tem notícias do "banco de horas" dele na jurisdição cível.