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Direito de Família Notícia da edição impressa de 16/02/2016. Alterada em 15/02 às 18h35min

Santa Catarina amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA oferecido gratuitamente são frutos da ação do Instituto Paternidade Responsável, uma organização não governamental (ONG) que surgiu em 2004, por iniciativa da magistratura local, com o objetivo de reduzir os processos de investigação de paternidade que costumavam tramitar por anos nas comarcas do estado de Santa Catarina.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16/12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. A iniciativa de Lages está alinhada com o Programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no País. O programa é atualmente coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e, em cinco anos de existência, possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos.

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