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Opinião Notícia da edição impressa de 16/02/2016. Alterada em 15/02 às 18h40min

O novo CPC e uma visão contemporânea do acesso à justiça

Marcelo Mazzola

O capítulo inaugural do novo Código de Processo Civil (CPC), intitulado "Das Normas Fundamentais do Processo Civil", positiva consagrados princípios constitucionais, revelando desde logo a preocupação do novo diploma em dar concretude ao sonho de uma justiça pronta e célere, com respeito às garantias fundamentais. Como se sabe, o assoberbamento do Judiciário impede a entrega de uma prestação jurisdicional justa e efetiva, em tempo razoável, ideais de justiça que, agora, o novo CPC pretende resgatar.
E nessa visão constitucional do processo civil, alguns paradigmas precisam ser rompidos, a começar pelo conceito de acesso à justiça. Com efeito, o amplo acesso à justiça garantido pela Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, XXXV), como resposta às arbitrariedades e restrições do período ditatorial, não pode mais ser entendido como acesso a uma decisão estatal adjudicada, isto é, imposta às partes. Em outras palavras, o acesso à justiça não pode mais ser interpretado unicamente como acesso ao Judiciário.

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