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Transparência

- Publicada em 26 de Fevereiro de 2016 às 17:07

Observatório Social de Porto Alegre notifica irregularidades

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Marco Quintana/JC
Na mais recente prestação de contas do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), realizada na Câmara Municipal na semana passada, dos 13 processos licitatórios em andamento, quatro sofreram interação com a prefeitura e foram solucionados. Em um, no entanto, o Poder Executivo não forneceu retorno satisfatório no tempo hábil. Dessa forma, o Ospoa, de acordo com o seu estatuto, encaminhou notificação ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal do Porto Alegre, solicitando providências. O processo em questão trata de irregularidades no contrato referente à construção de rampas de acessibilidade em Porto Alegre.
Na mais recente prestação de contas do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), realizada na Câmara Municipal na semana passada, dos 13 processos licitatórios em andamento, quatro sofreram interação com a prefeitura e foram solucionados. Em um, no entanto, o Poder Executivo não forneceu retorno satisfatório no tempo hábil. Dessa forma, o Ospoa, de acordo com o seu estatuto, encaminhou notificação ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal do Porto Alegre, solicitando providências. O processo em questão trata de irregularidades no contrato referente à construção de rampas de acessibilidade em Porto Alegre.
O presidente do Ospoa, Diogo Chamun, sugeriu a suspensão do contrato da construção das rampas ao secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Benhur Biancon, enquanto a prefeitura não fornecer esclarecimentos. "Precisamos manter o princípio da transparência e se há possibilidade de incorreções que essas sejam esclarecidas antes de o serviço ser executado", afirma Chamun, que também preside o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS). Bianconcomprometeu-se a encaminhar o tema para as devidas análises.
A reivindicação também foi entregue ao vereador João Carlos Nedel e ao Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, que, imediatamente, encaminhou o processo para análise. Miola destacou a importância das ações desenvolvidas pelo Ospoa, que busca agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. O observatório reúne representantes voluntários, apartidários, da sociedade civil organizada que dedicam parte do seu tempo para acompanhar, analisar e dar suporte, quando necessário, à administração pública municipal, especialmente no que se refere a licitações. "Temos como avaliar todo o processo, desde a implantação do edital, até a redação do contrato junto ao ente municipal", comenta Chamun. 
Além disso, atua também na educação fiscal, inserção da micro e pequena empresa em processos licitatórios e na construção de indicadores da gestão pública, com base na execução orçamentária nos indicadores sociais do município. Por meio de relatórios quadrimestrais, o Ospoa apresenta suas ações. No mais recente, de setembro a dezembro de 2015, foram analisados 29 processos, sendo 16 concluídos e 13 em andamento. Assim, das licitações analisadas nesse quadrimestre houve uma contribuição para a economia de R$ 2.870.674,13 aos cofres municipais.
Os observatórios estão presentes hoje em 19 estados brasileiros, em 105 cidades. O Observatório Social do Brasil (OSB) estima que, nos últimos três anos, a contribuição dos 2 mil voluntários envolvidos com a iniciativa auxiliaram a gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão para os cofres municipais. Ou seja, a cada ano, mais de
R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente. No entanto, embora ressalte a relevância dos valores, o presidente do OSB, Ater Cristófoli, considera mais importante a nova cultura de participação do cidadão de olho no dinheiro público.
O sistema de reuniões virtuais do OSB está com a programação definida para 2016. Para participar basta que o usuário tenha uma conexão estável com internet banda larga, um microfone e fones de ouvido ou caixas de som conectados, com possibilidade de utilização de uma webcam também. Essa possibilidade tecnológica tem garantido o alinhamento de informações na Rede OSB e possibilitado a troca de experiências e boas práticas entre os observatórios. Em 2015 foram realizadas 10 reuniões gerais e outras 15 reuniões regionais para definir os encontros estaduais/regionais. Ao todo foram cerca de 600 participações.
Entre os principais temas debatidos nas reuniões do ano passado estão: planejamento estratégico e planos de ação; orientações sobre a 7ª edição do concurso de redação com a CGU; esclarecimento de dúvidas sobre orientações normativas, abertura de novas unidades, sistema de cálculo da economia gerada aos cofres municipais e medidas para garantir a sustentabilidade dos observatórios.

CRCRS apoia campanha contra corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas colhidas na campanha "10 Medidas Contra a Corrupção". Com o resultado atingido, o MPF irá encaminhar as propostas de mudança legislativa para reforçar as normas de combate à corrupção ao Congresso Nacional, como projeto de lei de iniciativa popular. No Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) foi uma das entidades protagonistas na campanha, coletando 3.748 assinaturas durante os eventos realizados e, também, a partir da participação e do envolvimento de suas 104 delegacias regionais espalhadas por todas as regiões do Estado. Com o montante reunido, o CRCRS foi, de acordo com o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Júlio Carlos de Castro Júnior, uma das instituições que colheu o maior número de assinaturas no Estado.