Na mais recente prestação de contas do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), realizada na Câmara Municipal na semana passada, dos 13 processos licitatórios em andamento, quatro sofreram interação com a prefeitura e foram solucionados. Em um, no entanto, o Poder Executivo não forneceu retorno satisfatório no tempo hábil. Dessa forma, o Ospoa, de acordo com o seu estatuto, encaminhou notificação ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal do Porto Alegre, solicitando providências. O processo em questão trata de irregularidades no contrato referente à construção de rampas de acessibilidade em Porto Alegre.
O presidente do Ospoa, Diogo Chamun, sugeriu a suspensão do contrato da construção das rampas ao secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Benhur Biancon, enquanto a prefeitura não fornecer esclarecimentos. "Precisamos manter o princípio da transparência e se há possibilidade de incorreções que essas sejam esclarecidas antes de o serviço ser executado", afirma Chamun, que também preside o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS). Bianconcomprometeu-se a encaminhar o tema para as devidas análises.
A reivindicação também foi entregue ao vereador João Carlos Nedel e ao Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, que, imediatamente, encaminhou o processo para análise. Miola destacou a importância das ações desenvolvidas pelo Ospoa, que busca agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. O observatório reúne representantes voluntários, apartidários, da sociedade civil organizada que dedicam parte do seu tempo para acompanhar, analisar e dar suporte, quando necessário, à administração pública municipal, especialmente no que se refere a licitações. "Temos como avaliar todo o processo, desde a implantação do edital, até a redação do contrato junto ao ente municipal", comenta Chamun.
Além disso, atua também na educação fiscal, inserção da micro e pequena empresa em processos licitatórios e na construção de indicadores da gestão pública, com base na execução orçamentária nos indicadores sociais do município. Por meio de relatórios quadrimestrais, o Ospoa apresenta suas ações. No mais recente, de setembro a dezembro de 2015, foram analisados 29 processos, sendo 16 concluídos e 13 em andamento. Assim, das licitações analisadas nesse quadrimestre houve uma contribuição para a economia de R$ 2.870.674,13 aos cofres municipais.
Os observatórios estão presentes hoje em 19 estados brasileiros, em 105 cidades. O Observatório Social do Brasil (OSB) estima que, nos últimos três anos, a contribuição dos 2 mil voluntários envolvidos com a iniciativa auxiliaram a gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão para os cofres municipais. Ou seja, a cada ano, mais de
R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente. No entanto, embora ressalte a relevância dos valores, o presidente do OSB, Ater Cristófoli, considera mais importante a nova cultura de participação do cidadão de olho no dinheiro público.
O sistema de reuniões virtuais do OSB está com a programação definida para 2016. Para participar basta que o usuário tenha uma conexão estável com internet banda larga, um microfone e fones de ouvido ou caixas de som conectados, com possibilidade de utilização de uma webcam também. Essa possibilidade tecnológica tem garantido o alinhamento de informações na Rede OSB e possibilitado a troca de experiências e boas práticas entre os observatórios. Em 2015 foram realizadas 10 reuniões gerais e outras 15 reuniões regionais para definir os encontros estaduais/regionais. Ao todo foram cerca de 600 participações.
Entre os principais temas debatidos nas reuniões do ano passado estão: planejamento estratégico e planos de ação; orientações sobre a 7ª edição do concurso de redação com a CGU; esclarecimento de dúvidas sobre orientações normativas, abertura de novas unidades, sistema de cálculo da economia gerada aos cofres municipais e medidas para garantir a sustentabilidade dos observatórios.
CRCRS apoia campanha contra corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas colhidas na campanha "10 Medidas Contra a Corrupção". Com o resultado atingido, o MPF irá encaminhar as propostas de mudança legislativa para reforçar as normas de combate à corrupção ao Congresso Nacional, como projeto de lei de iniciativa popular. No Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) foi uma das entidades protagonistas na campanha, coletando 3.748 assinaturas durante os eventos realizados e, também, a partir da participação e do envolvimento de suas 104 delegacias regionais espalhadas por todas as regiões do Estado. Com o montante reunido, o CRCRS foi, de acordo com o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Júlio Carlos de Castro Júnior, uma das instituições que colheu o maior número de assinaturas no Estado.