Brasil e Uruguai querem facilitar comércio exterior

Foi dado o primeiro passo  para alcançar o Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) do Brasil e Uruguai. O acordo foi assinado no final de janeiro, na sede da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento, no interior do Estado.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais celebrados entre países que possuam Programas de OEA compatíveis, nos quais cada país reconhece como de baixo risco os operadores certificados no outro país. Para isto, é necessário que os critérios de segurança física da carga e cumprimento da legislação tributária e aduaneira exigidos para a certificação e os procedimentos adotados para a validação e monitoramento destes operadores sejam similares.

O diretor nacional de Aduanas da República Oriental do Uruguai, Enrique Canon, destacou que os acordos são vantajosos para as aduanas dos dois países por que diminuem o retrabalho dos fiscos e simplificam as operações internacionais, proporcionando agilidade aos operadores de baixo risco. Além disso, Canon ressaltou a importância do Brasil como parceiro comercial do Uruguai.

O subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, José Carlos de Araujo, enfatizou que os Programas de OEA são fundamentais para incrementar a gestão de risco nas operações aduaneiras e a adoção de padrões internacionais de segurança. A intenção dos dois países ao assinarem o termo é de facilitar e incrementar a relação comercial existente entre o Brasil e o Uruguai. Para o Brasil, o objetivo é atrair novos investimentos à economia, aumentar a segurança das operações de comércio exterior e aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco.

Em 18 de novembro de 2015, em Buenos Aires, Argentina, foi celebrada a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto entre a Receita Federal e a Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip) da República Argentina, dando início ao processo de Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) do Brasil e de seu maior parceiro comercial na América do Sul.

Já em 29 de junho do ano passado, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o encarregado de negócios da embaixada americana, Andrew N. Bowen, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para iniciar o processo em busca de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa Brasileiro de OEA e o Programa C-TPAT dos EUA, país que é o segundo maior destino das exportações brasileiras.