Trabalhos serão retomados com 20 MPs na pauta

O Congresso Nacional inicia o ano com 20 medidas provisórias (MPs) para análise. Destacam-se as que tratam da redução de ministérios e secretarias do governo federal, dos acordos de leniência para empresas acusadas de corrupção e do remanejamento de verbas para pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

Sete MPs já estão em regime de urgência, o que significa que trancam as pautas de votação do Senado e da Câmara assim que chegam aos respectivos plenários.

Entre essas, está a MP 696/2015, que trata da reforma administrativa do governo federal. A medida provisória reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos.

A MP dos acordos de leniência (703/2015) tem validade até 30 de março, mas esse prazo pode ser prorrogado por 60 dias. A medida prevê a participação do Ministério Público em um número maior de etapas desses acordos, que são firmados com empresas acusadas de crimes contra a ordem econômica para que elas colaborem com as investigações e tenham suas penas reduzidas.

A MP tem sido criticada por permitir que as empresas que participarem dos acordos de leniência possam continuar firmando contratos com o poder público sem restrições. Outro dispositivo contestado é o que autoriza a interrupção, durante a negociação dos acordos, de investigações administrativas contra as empresas acusadas.

Outra medida provisória importante é a 704/2015, que remaneja verbas públicas para o pagamento das pedaladas fiscais manobras contábeis realizadas pelo governo federal para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos. A MP permite que o Executivo use o superávit financeiro de 2014 para cobrir despesas obrigatórias de 2015, entre as quais estão os pagamentos postergados aos bancos.

A matéria é considerada fundamental pela base do governo para esvaziar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), uma vez que na denúncia em análise pela Câmara argumenta-se que as pedaladas constituem crime de responsabilidade. A MP tem validade até 1 de abril, mas pode haver prorrogação por 60 dias. As MPs 703 e 704 ainda precisam ser recepcionadas oficialmente pelo Congresso, por meio de leitura em plenário.