Sancionada a Central de Conciliação de Porto Alegre

A resolução de conflitos envolvendo a prefeitura de Porto Alegre deve se tornar mais ágil nos próximos dias. Ontem, o prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), sancionou a lei que cria a Central de Conciliação no município.

A intenção é que o órgão consiga mediar a resolução de demandas envolvendo a prefeitura e os cidadãos ou servidores públicos, sem a necessidade de judicialização das questões. De acordo com o Executivo, a medida também reduzirá custos da máquina pública.

A Central de Conciliação será vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e composta por três câmaras: de Indenizações Administrativas - que aglutinará as funções da atual Junta Administrativa de Indenizações -, de Mediação e Conciliação e de Conciliação de Precatórios.

Entre os conflitos que devem tentar a resolução via Central estão os pedidos de indenização por queda de árvores em carros, acidentes de pedestres por problemas de calçamento e danificação de bens durante o corte de grama, ações nas quais o município é responsável pelos danos e cujo custo de ressarcimento é pequeno. Fortunati afirmou que, por se tratar de uma iniciativa pioneira, não há uma expectativa do número de demandas que deixarão de ser resolvidas via Judiciário, mas disse que a intenção é diminuir a "cultura do conflito".

"É uma forma nova de tratar o cidadão. Infelizmente, temos a cultura do confronto, o Rio Grande do Sul é o estado que mais demanda judicialmente em todo o País. O que estamos buscando é a agilização das soluções através da negociação e do diálogo", explicou.

A procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, disse que é um "dever encontrar alternativas para reduzir a judicialização" e que, ao reconhecer suas "omissões", a cidade fortalece sua relação com os indivíduos. "Com a demora na resolução das questões, quem acaba sendo onerado é o cidadão, precisamos dar respostas aos conflitos", resumiu.

A coordenadora da Central, Carmem Lúcia Petersen, disse que trabalhará para a construção de uma "cultura de mediação". "Precisamos evitar a cultura do litígio, o que reduzirá os gastos públicos e aproximará a cidade."