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Política

- Publicada em 26 de Janeiro de 2016 às 18:30

Votação das 'pedaladas fiscais' é prioridade na Comissão do Orçamento

 comissão do orçamento foto Waldemir Barreto Agência Senado.    O senador Acir Gurgacz (PDT-PR) apresenta à  Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Gurgacz argumenta que a rejeião com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.   Mesa:  relator da CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-PR);  presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

comissão do orçamento foto Waldemir Barreto Agência Senado. O senador Acir Gurgacz (PDT-PR) apresenta à  Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Gurgacz argumenta que a rejeião com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. Mesa: relator da CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-PR); presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO/JC
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) começará seu trabalho em 2016 com uma tarefa de grande visibilidade: votar as contas do governo federal do ano de 2014, as chamadas "pedaladas fiscais", que tiveram parecer unânime pela reprovação no Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer do TCU, no entanto, tem apenas caráter de recomendação e não precisa necessariamente ser acatado pela CMO. De fato, o relator da matéria na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das contas.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) começará seu trabalho em 2016 com uma tarefa de grande visibilidade: votar as contas do governo federal do ano de 2014, as chamadas "pedaladas fiscais", que tiveram parecer unânime pela reprovação no Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer do TCU, no entanto, tem apenas caráter de recomendação e não precisa necessariamente ser acatado pela CMO. De fato, o relator da matéria na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das contas.
A análise do Congresso a respeito da contabilidade do governo federal em 2014 é considerada ponto-chave no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que tramita na Câmara dos Deputados. A decisão da CMO embasará a votação das contas no plenário, e, por isso, o que a comissão deliberar poderá ser decisivo para o impeachment.
A CMO analisará as contas da presidente até o dia 6 de março, considerando todas as etapas e prazos processuais até a votação final. Isso significa que a composição da comissão que dará o veredito sobre o tema será a mesma do ano de 2015, uma vez que os mandatos dos integrantes só terminam na última semana do mês de março.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), atual presidente do colegiado, será a responsável até o final do processo. Os membros da CMO terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório de Gurgacz, e o senador terá 15 dias após essa data para entregar o relatório final, incorporando as contribuições que julgar adequadas. Depois disso, são 7 dias para que a comissão discuta e vote o relatório. A decisão será tomada por maioria simples (16 deputados e 6 senadores). Após a votação, há prazo de 5 dias para encaminhamento do parecer à Mesa Diretora do Congresso, para que seja pautado no plenário.
Em algum momento antes da deliberação, no entanto, a CMO pode promover uma audiência pública com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 no TCU. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) solicitou a audiência em um requerimento que protocolou no início de janeiro. Moreira cita a resolução do Congresso que regulamenta o funcionamento da CMO para argumentar que a comissão precisava ter ouvido o ministro relator assim que recebeu o parecer do TCU.
As leis orçamentárias para o ano de 2017 só serão alvo da CMO no final do primeiro semestre. O Executivo tem até o dia 15 de abril para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o Congresso Nacional deve votar antes do recesso parlamentar do meio do ano.
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