Janot pede ao STF perda de mandato de petista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda do mandato do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), alvo da Operação Lava Jato, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora. Ao denunciar Loubet por corrupção passiva - 11 vezes - e lavagem de dinheiro - 99 vezes -, Janot atribui ao petista ligação com "grupo criminoso" que repassava a ele valores ilícitos "em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobras Distribuidora S.A.".

"O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora", assinala o procurador-geral na denúncia contra Loubet, protocolada no Supremo em 17 de dezembro de 2015.

Janot pediu ainda a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores que sejam objeto de lavagem de dinheiro no caso. Tais bens podem ser judicialmente apreendidos ou sequestrados no valor originário total de 1,028 milhão reais, a ser acrescido de juros e correção monetária. Janot quer a condenação do petista e de outros denunciados - inclusive familiares de Loubet e o empresário e ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni - "à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas", fixando-se um valor mínimo de cinco vezes o montante cobrado a título de propina no caso, no total de 5,14 milhões de reais "à que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos".

O procurador-geral aponta "lesões à ordem econômica, à administração da Justiça, à administração pública e ao processo eleitoral, inclusive à respeitabilidade do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira".

Janot afirma que as investigações do Inquérito nº 3.990/DF "evidenciaram que, para que o grupo criminoso em questão atuasse, era necessário o repasse de valores ilícitos para o deputado federal Vander Loubet, em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobras Distribuidora S.A.". Na denúncia contra Vander Loubet, o procurador dedica um capítulo para as diretorias da Petrobras "controladas pelo PT".

"Em razão de o Partido dos Trabalhadores deter praticamente metade da BR Distribuidora, Pedro Paulo Leoni Ramos tinha que repassar parte das vantagens indevidas também ao deputado federal petista Vander Loubet. Em compensação, Pedro Paulo tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora S.A., chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT."

Segundo Janot, em 2009, Vander Loubet "participou da movimentação da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados que resultou na indicação política de Andurte de Barros Duarte Filho para o cargo de diretor de Mercado Consumidor da Petrobras Distribuidora S.A.". "A partir de então, o parlamentar passou a exercer considerável influência, em nome do PT, sobre a BR Distribuidora."

A investigação mostra que a ascendência do deputado Vander Loubet sobre a sociedade de economia mista federal é indicada pelos registros de entrada do deputado nos prédios da petrolífera.