Sartori reedita decreto de contingenciamento

O governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou ontem a reedição do decreto adotado no início de 2015, quando foi determinada a contenção das despesas correntes de todos os órgãos do Estado. A medida deve valer pelos próximos 180 dias, e a previsão é de que seja publicada no Diário Oficial do Estado ainda hoje. A suspensão de nomeações de concursados foi prorrogada.

O anúncio foi feito sem muito alarde, e Sartori se manifestou apenas pela sua conta no Twitter. "Assinei nesta manhã decreto que prevê a contenção de despesas em todos os órgãos do governo. Diminuir despesas é ter responsabilidade. Em 2015, poupamos R$ 980 milhões com passagens aéreas, diárias, aluguéis e gastos de custeio", declarou Sartori.

Havia especulações de que o texto pudesse abrir uma exceção para chamar alguns aprovados em concursos públicos sobretudo, os 2.000 aprovados no concurso da Brigada Militar e os 661 da Polícia Civil. A Segurança Pública foi uma das áreas mais afetadas pelo contingenciamento, pois, além de suspender as nomeações e as promoções, cortou o pagamento de horas extras para policiais da Brigada Militar (expediente que vinha sendo utilizado para compensar o déficit no efetivo).

"Já disse, em diversas entrevistas, que reconhecemos a necessidade de ampliar o efetivo em alguns setores, especialmente Segurança Pública. Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas. Quando tivermos margem financeira, responsavelmente, vamos ampliar os efetivos", reconheceu Sartori.

Em algumas áreas, a validade de alguns concursos pode expirar no próximo semestre e, por isso, os aprovados temem que o decreto tenha sepultado a possibilidade de nomeações. Entretanto, o governador disse que "os concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados pelos secretários das áreas".

Além da proibição do chamamento de novos servidores, o decreto traz restrições para compra de passagens aéreas, concessão de diárias de viagem fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos, entre outros. 

Em 2015, o contingenciamento gerou uma economia de R$ 980,8 milhões abaixo da meta, que previa a uma diminuição de R$ 1,07 bilhão nos gastos com a máquina pública. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor poupado em decorrência do decreto compensou a diminuição da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que diminuiu aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

O governador defendeu ainda que "diminuir despesas é ter responsabilidade" e que a sociedade não deve esperar dele "falsas promessas". De qualquer forma, o decreto assinado nesta quarta-feira prevê a possibilidade de algumas regras serem flexibilizadas, em caráter excepcional, sempre que for uma necessidade de interesse público.

No ano passado, apesar das medidas tomadas para reduzir despesas e aumentar receita, o Rio Grande do Sul acumulou um déficit financeiro de cerca de R$ 2,7 bilhões, conforme dados preliminares da Sefaz. Para 2016, a projeção da pasta é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões. A perspectiva, portanto, é de que os parcelamentos e atrasos continuem ocorrendo.