A 4ª Câmara Criminal é 'ponto focal no combate às irregularidades'

Um dos principais fatores que concorreram para o volume de 340 condenações de prefeitos no Rio Grande do Sul entre 1988 e 2012, cifra considerada alta em comparação a outros estados, foi a criação, em 1992, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Segundo o pesquisador Luciano Da Ros, a instância, que passou a ser conhecida pela alcunha de "Câmara dos Prefeitos", "virou uma espécie de ponto focal no combate às irregularidades cometidas pela administração pública municipal", conta.

De acordo com o desembargador aposentado Vladimir Giacomuzzi, responsável pela 4ª Câmara de 1994 a 2009, sua atuação agilizou processos outrora muito demorados, que utilizavam de expedientes como a carta precatória. Na prática, o documento delegava a um juiz local a obrigação de ouvir uma testemunha, já que esta tem o direito a ser ouvida no município onde reside, o que acabava por sobrecarregar juízes que, além dos próprios processos locais, tinham de estudar casos que não conheciam, o que tornava o processo moroso.

"Em vez de o desembargador relator ir a Pelotas, por exemplo, a câmara formou uma equipe para fazer a instrução do processo. E ela consistia em ter um juiz instrutor, que ia a estes lugares. Levava consigo um estenotipista, um secretário, tendo marcado o dia em que iria ouvir a testemunha", relembra Giacomuzzi. Hoje em dia, o mecanismo mais utilizado é o da videoconferência, corrente, por exemplo, na Operação Lava Jato.

Vladimir Giacomuzzi salienta a importância desse modelo. "O grande segredo era permitir que a instrução fosse realizada, pois isso possibilitava que o processo tivesse término e ficasse pronto para ser julgado", explica, e brinca que "senão, até hoje estaríamos aguardando a precatória de Palmares".