A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer contrário à solicitação.
O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.
A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do Bndes, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, posicionou-se contra a requisição da PF, argumento que não cabe à Polícia Federal indiciar "autoridades com prerrogativa de função" no STJ.
"Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial", sustenta a vice-procuradora-geral em seu despacho, de 11 de dezembro. Ela Wiecko afirma ainda que também é de responsabilidade do Ministério Público a decisão sobre o "momento oportuno" para marcar eventuais depoimentos, "bem como requerer diligências para a investigação", escreveu.
A defesa de Pimentel informou que não teve acesso ao pedido da Polícia Federal, tampouco ao parecer da PGR.