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Crise financeira

- Publicada em 11 de Janeiro de 2016 às 22:21

União bloqueia contas do Estado

Pagamento do serviço da dívida pelo governo depende de ingresso de ICMS

Pagamento do serviço da dívida pelo governo depende de ingresso de ICMS


MARCELO G. RIBEIRO/JC
O governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, após novo atraso no repasse da parcela da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A expectativa do governo de José Ivo Sartori (PMDB) é que os R$ 272 milhões referentes à parcela de dezembro, sejam pagos ainda hoje, com o ingresso de recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, após novo atraso no repasse da parcela da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A expectativa do governo de José Ivo Sartori (PMDB) é que os R$ 272 milhões referentes à parcela de dezembro, sejam pagos ainda hoje, com o ingresso de recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desde abril, o Executivo tem atrasado o pagamento das parcelas da dívida com a União, cuja data de vencimento é o último dia do mês. Entre julho e novembro, o governo federal bloqueou as contas do Estado em todos os meses. Como os valores que ingressam no caixa são sequestrados, somente após a quitação do débito é que o Executivo pode voltar a movimentar as contas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), os recursos destinados ao pagamento da dívida serão provenientes do ICMS de Substituição Tributária e da primeira parcela do imposto cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desse aporte já consta o aumento da alíquota básica de 17% para 18%, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, como parte dos ajustes enviados pelo Piratini para conter a crise financeira do Estado.
Ainda na parte da manhã, a União chegou a fazer os repasses de R$ 53,2 milhões referentes à cota do Fundo de Participação dos Estados e de outros R$ 23,1 milhões do IPI-Exportação. Estes recursos foram utilizados para transferências feitas ao longo do dia de ontem.
Antes do bloqueio das contas, o governo liberou R$ 90 milhões para a saúde, sistema prisional e investimentos da Consulta Popular. Para o custeio de hospitais e convênios com prefeituras o repasse foi de R$ 81,5 milhões. O sistema penitenciário recebeu mais de R$ 8 milhões. Já os recursos da Consulta Popular atendem a demandas eleitas em 2015 e ao passivo do programa. As prefeituras do Estado também receberam um aporte de R$ 900 mil.

Justiça suspende bloqueio de R$ 500 mil relativo a repasses da Saúde

O governo do Estado conseguiu a suspensão de um bloqueio de R$ 500 mil, referentes a uma ação movida pelo município de Cruz Alta. A cidade alega que o Estado não efetuou de forma correta recursos para a área da saúde e teria deixado de enviar, entre abril e maio do ano passado, cerca de R$ 512 mil.
Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento, sob pena de sequestro dos valores. Após ingresso de recurso da Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo o bloqueio e pagamento dos recursos, até o julgamento do mérito da ação.