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Vitorioso em todos os projetos do pacote de ajuste fiscal votados na Assembleia Legislativa em 2015, o governador José Ivo Sartori (PMDB) diz que ainda não desistiu de aprovar a proposta do Executivo de revisar incentivos fiscais. A matéria, enviada ao Parlamento no ano passado, prevê a retirada de 30% de benefícios concedidos a empresas em 2016, 2017 e 2018, mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Embora integre as medidas anunciadas no início da gestão para buscar o equilíbrio das contas do Estado, o texto não parece ser prioridade do governo. Apesar de sustentar que ainda espera a votação, o próprio Sartori diz que "depende do tempo da Assembleia".
Entretanto, quando quis, o Piratini conseguiu acelerar o trâmite e fazer passar apreciações de projetos polêmicos, como o aumento da alíquota do ICMS.
Para este ano, a prioridade será a proposta de concessões de rodovias por 30 anos. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Sartori ainda informa que vai fazer campanha nas eleições municipais de outubro.
Jornal do Comércio - O projeto aprovado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual busca o equilíbrio das contas. Mas, no curto prazo, isso não pode acelerar aposentadorias de servidores?
José Ivo Sartori - Ninguém precisa ter essa preocupação, seja pela Lei da Previdência Complementar, seja pela própria LRF. Quem quiser trabalhar, vai poder e não vai perder absolutamente nada. Ninguém modifica o patamar onde está. No futuro, aqueles que adentrarem o serviço público vão estar dentro de uma nova legislação previdenciária. Estamos plantando uma semente de mudança. As medidas que a gente tomou são para que ninguém passe o constrangimento que passei, de ter de parcelar salários, segurar a conta de fornecedor, de credor, de tudo o mais, para poder pagar a folha.
JC - O senhor não acredita, então, que a LRF possa prejudicar os serviços públicos no Estado?
Sartori - Não, em absoluto. Isso é para proteger o servidor, para que ele tenha garantias de que aquilo que pode ser gasto possa ser recebido. É evidente que todo mundo quer ganhar melhor. Mas o Estado precisa buscar o equilíbrio financeiro. Nossa folha de pagamento tem 54% de aposentados. Isso é sinal de que alguma coisa está errada. Portanto, isso está sendo feito para que o funcionário público possa prestar serviços públicos melhores com a garantia de que ele não vai ter o constrangimento que passou durante esse ano (2015), que poderá continuar se nós não fizermos o dever de casa.
JC - O governo aprovou muitos projetos no ano passado. Mas alguns não chegaram a ser apreciados, como o que prevê a redução dos incentivos fiscais em 30%, em 2016, 2017 e 2018. Está parado na CCJ. O governo desistiu desse projeto?
Sartori - Não.
JC - Mas 2016 já começou...
Sartori - Não era justo que a gente quisesse mudar e não fosse colocar a questão dos benefícios (fiscais). Agora, o tempo é o tempo da Assembleia. Não posso interferir no Legislativo e muito menos no trabalho das comissões. Mas também não me queixo da Assembleia, que deu sustentação e guarida para muitas ações e legislações nossas.
JC - O senhor não descarta, então, colocar em votação esse projeto em 2016?
Sartori - Não sei, depende do tempo da Assembleia.
JC - Quem vai definir é a Assembleia, o governo não vai fazer força alguma?
Sartori - O que é certo é que o mais importante de tudo é a questão das concessões (de rodovias).
JC - Esse projeto sobre concessões também não foi votado em 2015. Vai ser nesse ano?
Sartori - Esse nós precisamos trabalhar bastante para que tenha uma destinação. E o nosso projeto (de concessões) é igual ao do governo federal.
JC - O programa de concessões anterior no Estado, que durou 15 anos e terminou em 2013, foi bastante questionado, pela tarifa e falta de obras. Que cuidados o governo vai tomar para que agora seja melhor?
Sartori - Vai depender da manifestação de interesse quando saírem os editais dos trechos rodoviários. Evidentemente, não pode padronizar. Um lugar é uma coisa, outro é outra coisa. Mas já temos esboçados os locais. Quando digo que é igual ao governo federal, significa que estamos colocando o longo prazo, 30 anos.
JC - E com tarifas mais baixas do que as anteriores?
Sartori - Exato. Não dá para fazer capitalismo com o contribuinte, usuário da rodovia, e fazer socialismo com o investidor. É uma equação difícil.
JC - O concessionário terá que investir na estrada...
Sartori - Mas é claro. Não dá para fazer socialismo com ele. Nem fazer capitalismo com o usuário, só ele paga. Tem que ter estrada boa, manutenção, recuperação, investimento, tudo isso. Então, temos que começar esse processo. Começamos um processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ministério dos Transportes. Nossos técnicos trabalharam conjuntamente para que o processo de concessões das rodovias federais esteja próximo do nosso plano de concessões de rodovias. Se tem uma rodovia federal aqui, e a estadual ali, por que não ter junção para que uma coisa não fique afastada da outra? Especialmente de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul. E que tudo isso conduza, como uma grande rede, ao porto de Rio Grande. Normalmente um processo de concessão desses, vai demorar um ano para começar a obra. As coisas são demoradas, pela lei. É melhor fazer bem feito para não ter problema no futuro.
JC - Na questão da extinção das fundações, já estão definidas outras que podem acontecer neste ano, como a FDRH e a Corag? Isso está definido?
Sartori - Se tivéssemos certeza de tudo, já teríamos enviado para a sessão extraordinária (na Assembleia). Isso ainda depende de algum estudo, de avaliação, com calma, cautela, seriedade.
JC - E a extinção da Cesa?
Sartori - Não está extinta, apenas não precisa fazer plebiscito (para privatizar). E como é uma estrutura diferente, uma empresa organizada, pode, de repente, ter uma unidade em um lugar ou outro (vendida), não precisa ser o conjunto todo.
JC - Esse diagnóstico já está feito pelo governo?
Sartori - E outros virão.
JC - A Fundação Zoobotânica e Fundação de Pesquisa em Saúde entram?
Sartori - Não.
JC - Há alguma Parceria Público-Privada (PPP) para sair em 2016?
Sartori - A primeira de todas foi no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Vai ter hotel, um centro tecnológico e um agroshopping. Isso ajuda, abre o ambiente. Evidentemente, há outras PPPs que a gente está estudando, na área do carvão, por exemplo, com grupos de fora. Há outras questões em que poderá haver parcerias com organizações do Estado e de fora.
JC - Na área de presídios vai haver alguma coisa?
Sartori - Essa é um pouco mais difícil, mas não está fora de cogitação para amanhã ou depois. O que importa é o trabalho que vem sendo feito nessa área, até pela Secretaria de Segurança, que é de criar condições para todo apenado trabalhar.
JC - Voltando às finanças do Estado, vai haver parcelamento de salários neste ano?
Sartori - Vou dizer a mesma frase que o secretário da Fazenda (Giovani Feltes, PMDB) já disse: todo o dia é cuidar do dinheirinho. Então, é isso que estamos fazendo: procurando controlar tudo. Desde o primeiro dia, fizemos o possível para pagar em dia, para não parcelar. Mas, infelizmente, quando não houve dinheiro, tivemos que atrasar fornecedores, credores, hospitais, prefeituras, tudo isso foi feito para proteger o servidor e lhe dar a oportunidade de receber o dinheiro, já que ele tinha uma programação. Mas para isso, todo mundo já está consciente de que a coisa não é fácil, mas que temos a determinação de alcançar o equilíbrio financeiro. Acho que 2015 foi um ano muito difícil para o governo. Mas também ajudamos a plantar o futuro da sociedade gaúcha junto com ela.
JC - O que o senhor achou da reação da sociedade ao aumento do ICMS? Está recebendo muitas queixas?
Sartori - Não. É normal o que está aí. A maioria sabe da necessidade. Eu não desejava fazer, Deus me livre. Não é por gosto, ou para penalizar. É porque precisa ser feito.
JC - O ICMS foi um reforço ao caixa. Agora tem também a renegociação da dívida do Estado com a União. Haverá a abertura de um espaço fiscal?
Sartori - Abre. E alguns governadores, na última conversa que tivemos, pediram para que a dívida fosse postergada para 2038, não mais para 2028. Isso abriria uma possibilidade fiscal diferente, vamos dizer.
JC - Em termos de arrecadação, o Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe) defende que mais fiscalização in loco poderia dar um incremento na arrecadação do Estado.
Sartori - Olha, todas as ações que fizemos foram importantes. Isso rendeu bastante, mas tem também o monitoramento, que é muito especializado, avança bastante. A Afocefe tem dado uma contribuição. Os resultados, segundo o que me passou a Secretaria da Fazenda, foram positivos.
JC - E como vai a relação com outros Poderes? Teve a questão do reajuste aos servidores do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aquino Flôres de Camargo, chegou a criticar o Executivo em nota oficial...
Sartori - Prefiro ficar com a entrevista que ele deu para os órgãos de comunicação. Ele sabe que aqui tratamos tudo através do diálogo, conversamos bastante, e tenho certeza que o presidente do tribunal também. Ele se reportou aos seus e defendeu os seus, mas as nossas relações aqui são positivas. Quando precisamos de recursos e outras situações, sempre nos auxiliaram. Tanto o Poder Judiciário como o Legislativo, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado, todo mundo colaborou, pois conhecem a realidade. Foi difícil até, em determinados casos, mostrar a realidade e dizer que não era aquela que eles pensavam, mas compreenderam. Sou muito agradecido a todos eles. Evidentemente que diferenças irão existir. O Judiciário pensa uma coisa, o MP pensa outra, mas o Estado que nós dirigimos é o mesmo e pertence a todos os gaúchos. Eu, como chefe do Poder Executivo, tenho que olhar para tudo, e não para uma particularidade ou outra. Tenho que olhar o conjunto. E bola para a frente.
JC - O senhor, como governador, é o principal quadro do PMDB no Rio Grande do Sul. Pretende participar da campanha nas eleições municipais deste ano? Isso pode atrapalhar o governo de alguma forma?
Sartori - Acho que não. Vou trabalhar na medida em que isso não protagonize uma atitude que não seja politicamente responsável. Eu sempre participei, mesmo como prefeito ou deputado, em todas as eleições. Não seria agora que eu não iria (participar)...
JC - O senhor quer dizer que vai apoiar os candidatos do PMDB?
Sartori - Não, não. Eu não sei nem se eles vão querer (risos). Talvez, eu prejudique e não ajude. Não quero prejudicar ninguém... Vou estar junto, sim.
JC - Além do PMDB, dos partidos da base também?
Sartori - Sim, sim, vou ajudar no que eu puder fazer. Sei que, às vezes, a gente fica suspeito de favorecer um ou outro. Esse "diz que me diz" que existe. Mas sempre militei politicamente. Nunca tive vergonha de fazer política. Sempre assumi minhas posições e vou continuar assumindo. E sou daqueles que acredita na política, apesar de muitos não acharem isso. Sei que sou de outra época, em que a gente tinha ideal, lutava para construir isso que nós construímos hoje (democracia no Brasil). Então, vou continuar sendo um ser político. O ser Sartori e o governador Sartori vão continuar fazendo política, e eu não tenho vergonha de fazer política.
Confira um vídeo com trecho da entrevista:
Perfil
José Ivo Sartori (PMDB) tem 67 anos e nasceu na localidade de Capela São Valentim, no interior de Farroupilha. É formado em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul e atuou como professor. Em 1976, pelo então MDB, venceu a eleição para vereador de Caxias do Sul, seu primeiro cargo no Legislativo. Em 1982, já pelo PMDB, obteve uma cadeira na Assembleia Legislativa, sendo eleito deputado por cinco mandatos foi constituinte estadual (1988/1989). Ascendeu à Câmara dos Deputados em 2002. Depois de concorrer à prefeitura de Caxias do Sul em 1992 e 2000, foi eleito para o cargo em 2004, conquistando a reeleição em 2008. Sua trajetória política também inclui a titularidade da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, entre 1987 e 1988, durante o governo de Pedro Simon (PMDB). Venceu a eleição para o governo do Estado em 2014, batendo no 2º turno o então titular do Piratini, Tarso Genro (PT) o peemedebista obteve 61,2% dos votos válidos. Inicia agora o seu segundo ano como governador.